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Sara Nascimento Neves
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia pessoal!
Preciso fazer a seguinte alteração contratual. Transformação de uma empresa Ltda para Eireli e saída dos sócios da Ltda e entrada de um novo sócio. O que faço primeiro, a transformação da empresa ou alteração dos sócios? É possível fazer essa alteração caso a empresa esteja com débitos perante a receita federal?
Grata pela atenção!
Luiz Marques
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Tudo pode ser feito de uma só vez. O título poderá ser "INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EIRELI".
Veja o art. 1º, §3º, da IN-DREI n. 35/2017 (no site do DREI).
Quanto aos débitos com a receita, para fins de registro, não há impedimento, pois nenhuma certidão negativa é exigida.
Porém, os adquirentes terão responsabilidade tributária por sucessão (art. 133 do CTN).
O ideal é que haja um contrato apartado prevendo a dívida tributária existente, devidamente contabilizada.
Sara Nascimento Neves
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigada, Luiz!
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