Transformação de Ltda com PL negativo em EIRELI com sócio único não-residente

Uma cliente meu quer comprar uma Ltda. e transformar ela numa EIRELI. O sócio único desta EIRELI seria residente no exterior. A Ltda. atualmente têm o montante suficiente de capital social, mas por causa de prejuizos passados o valor dotal do patrimônio líquido é negativo. É permitido sócio único residente no exterior numa EIRELI? Na transformação o capital social vale como contribuído, mesmo com estes prejuizos anteriores?

Caro Klaus,

O capital social não se altera por dívidas da sociedade. O capital é o montante aportado pelos sócios na constituição da sociedade. O quadro pode resultar é na impossibilidade da distribuição de lucros (art. 1.059 do Código Civil).

Quanto à participação de titular estrangeiro, trata-se de pessoa natural ou jurídica? E de qual país?

Em qualquer caso, o administrador deverá ser pessoa natural, possuir visto e indicar residência no Brasil.

Grande abraço,