Carlos Luiz
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal bom dia,
estou fazendo transformção de eirei para empresario individual.
a junta comercial mg , não deixa eu integrar o dbe , so ate mandei email, pois eles aqui em mg não atende presencial.
enviei o processo deu a seguinte pendencia:
Pendências:
Integrar o DBE no Módulo Integrador.
Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (art. 1.156, CC/2002 e IN/DREI Nº 15/2013, com as modificações introduzidas pela IN/DREI Nº 40/2017 )
A sociedade deve estar na condição de unipessoalidade para transformar em empresário e EIRELI (IN/ DREI Nº 35/2017)
O processo de transformação de EIRELI ou LTDA em empresário deverá ser formalizado em 2 processos: um com REMP ato 002 evento 046 e outro com o ato de transformação. Os dois processos distintos devem ser enviados de forma vinculada. No instrumento de transformação deverá constar de forma clara a intenção de transformar o tipo jurídico indicando os dados da empresa/sociedade.
006- O nome empresarial está incorreto, o nome do empresário não pode ser suprimido ou abreviado e não pode ter nome fantasia.
como devo proceder , alguem pode me ajudar.
desde ja agradeco
