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Desenquadramento de MEI- Registro na Jucems

Bruna Sánchez

Bruna Sánchez

Iniciante DIVISÃO 2, Estagiário(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 12 setembro 2018 | 15:52

Olá,

Tenho um cliente que era MEI e foi desenquadrado do SIMEI nesta semana, gostaria de saber como faço o registro na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

Me informaram que para registrá-lo teria que preencher um formulário de desenquadramento disponível no site da Junta, porém não consegui encontrar.

Alguém sabe onde encontro o formulário? E se o requerimento de empresário deverá ser feito manualmente?


Obrigada!

DIEGO LINDO ROSA

Diego Lindo Rosa

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 12 setembro 2018 | 18:47

Boa noite!

Sr. Bruna,

Fiz a pesquisa no site do simples e lá tem este passo a passo:

Se o seu faturamento ultrapassou o valor permitido, está na hora de virar uma microempresa (desenquadramento). Você também deve solicitar o desenquadramento nos seguintes casos:

quando você quiser contratar mais de 1 empregado;

quando você exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas;

quando você decidir abrir uma filial; ou

se você se tornar sócio ou administrador de outra empresa.

Atenção

Antes de realizar o desenquadramento recomenda-se imprimir o CCMEI.
A Receita Federal do Brasil poderá fazer o desenquadramento automático, caso você se encontre em alguma dessas situações e não a regularize.

Se você solicitou o desenquadramento no mês de janeiro, ele será realizado no mesmo ano. Se solicitou entre fevereiro e dezembro, será feito no ano seguinte.

Se o desenquadramento ocorreu por excesso de faturamento, verifique se há impostos adicionais a serem pagos.

Se desenquadrou, compareça à Junta Comercial do seu estado para atualizar o cadastro de sua empresa.

PASSO A PASSO DO DESENQUADRAMENTO
1. Clique ou pressione o botão Desenquadrar este link-> www8.receita.fazenda.gov.br

2. Informe o CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples Nacional

3. Escolha uma das opções de desenquadramento

4. Aguarde a análise do pedido

Espero que ajude!!

Diego L. Rosa
Dpto Fiscal / Controladoria
11 98156-3104
RONALDO RIBEIRO CASTELO BRANCO

Ronaldo Ribeiro Castelo Branco

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 14 novembro 2019 | 11:03

Diego no meu caso a cliente perdeu toda documentação da empresa em um incendio e ela foi desenquadrada do MEI pela receita. como conseguir esse certificado do CCMEI se no portal do MEI nao aceita mais o acesso dela?

Ronaldo R C Branco

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