Consultório de Psicanálise

Olá colegas! Gostaria de saber se alguém pode me dar um direcionamento na seguinte questão: Fui consultado por um psicanalista sobre a abertura de um consultório. De imediato já verifiquei que não há órgão de classe, a profissão não é regulamentada no Brasil e o CNAE é o mesmo de psicologia (8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise) e também não pode ser MEI. Dito isto, gostaria de saber se algum dos colegas teria um direcionamento para me dar. Desde já, obrigado.

Olá Michel, tudo bem?

Conforme dispõe o art.966 parágrafo único do Código Civil (Lei 10.406/02): "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."

Assim considerando ser uma atividade de natureza científica ( à psicanalise) considero constituir uma EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) de natureza simples, (com registro no Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica), visto que será exercido pela própria pessoa, e por não preencher os elementos de empresa, bem como podendo enquadrar a pessoa jurídica em ME ou EPP.

A ideia de Constituir a EIRELI será que o titular terá responsabilidade limitada pelas obrigações da pessoa jurídica.


Sempre a disposição!