x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 1.742

Formalização MEI para estrangeiros

Malte B.

Malte B.

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 5 anos Terça-Feira | 23 outubro 2018 | 11:16

Bom dia.

Sou estrangeiro com RNE e gostaria me formalizar como MEI para trabalhar no eCommerce, mas estou com a problema seguinte:

No primeiro passo tinha que atualizar meu endereço vinculado com CPF, porque ainda estava cadastrado no exterior. Depois disso recebi a mensagem seguinte no Portal do Empreendedor durante o processo da formalização:

"A inscrição do MEI exige que o cidadão informe o número do Título de Eleitor. Não há número de Título de Eleitor em seu cadastro do CPF. Se você possui Título de Eleitor, atualize seu CPF no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. Se você é estrangeiro ou está desobrigado do alistamento eleitoral, solicite orientação junto ao Sebrae no telefone 0800 570 0800."

Liguei para a Sebrae e o especialista falou, que tenho que entregar minha declaração de IRPF do 2017 na receita federal. Depois uns 15 dias a sistema deve estar atualizado, assim que posso usar o código de envio para continuar o processo. Em meu caso não estava morando no Brasil em 2017, passei apenas por 60 dias no inicio do ano. O especialista do Sebrae disse que tem apenas a opção de esperar até 2019 para fazer uma declaração de 2018 e depois vou conseguir me formalizar como MEI.

Alguém já teve casos similares e consegue me informar sobre uma solução mais adequada do que esperar 3-4 meses?


Obrigado e um abraço,
Malte

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2018 | 09:36

Bom dia Malte.


Infelizmente o sr não tem muito o que fazer neste caso, tendo em vista que nossa legislação não cobre estas falhas.

Aconselho a abrir um empresario individual normal, no Simples Nacional e quando o sr possuir o numero do CNPJ o sr faça o pedido para o MEI.

Este pedido somente começará a contar a partir de 01/2019.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.