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Camila Santos
Prata DIVISÃO 4, Analista Pessoal, boa tarde!
Estou fazendo um DBE de transformação de LTDA para EIRELI, a sociedade já está unipessoal com apenas um sócio informado no QSA .
No QSA indiquei a alteração de dados do sócio para 65 - Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil e na opção Dados do Representante Legal estou com este erro: CPF do Representante Legal não pode ser igual ao CPF do sócio.
Como proceder neste caso se o Titular será o representante legal?
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Camila Santos,
representante legal no DBE é para ser utilizado caso o sócio não consiga responder. Exemplo: menor de idade, incapaz, pessoa jurídica, etc.
A opção que você deve preencher é responsável legal perante a RFB.
At.,
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Camila, bom dia
Entendo que o responsável legal perante a RFB deverá ser, neste caso, o titular.
Os eventos, em tese, deve ser:
225 - natureza jurídica
220 - alteração nome empresarial
247- enquadramento
230 - Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
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