alteração/transformação empresario individual em empresa eir

Boa Tarde Pessoal.

Estou Fazendo Uma Alteração Contratual De Empresário Individual Para Empresa Eireli, São Dois Processos, Primeiro De Transformação, Segundo Alteração, Estou Alterando O Titular Da Empresa Também Quero Fazer Isso Tudo No Mesmo Contrato, Alguém Tem Algum Modelo Desse Contrato De Transformação/Alteração, Quem Puder Me Mandar O Modelo Eu Agradeço.

Olá Daiane, boa tarde.

Infelizmente não é possível fazer a transformação e alteração ao mesmo tempo. O Tipo Jurídico EI não permite a alteração do titular, a não ser para herdeiros e com ordenamento judicial.

1 - Primeiro você fará a transformação de empresário individual para EIRELI.

2 - Após a homologação da transformação você entrará com o pedido de alteração de titular, pois o Tipo Jurídico EIRELI permite a alteração do titular.

Abaixo modelo de transformação
ALTERAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM EIRELI
(qualificação completa do titular), Titular da firma empresário individual, sob o nome empresarial de ___ , estabelecida nesta cidade de ___ , Estado de ___ , (endereço completo) e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE ___ , e inscrição no CNPJ sob n.º ___ , resolve transformar o empresário individual em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO, nos seguintes termos e condições:
1ª) Fica transformada o empresário individual, já qualificado, em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), passando a adotar como nome empresarial a denominação de ___ EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
2ª) O acervo desta empresa individual, ora transformada, no valor de R$ ___ (por extenso), passa a constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ora constituída. Para tanto, firma em ato contínuo, o “Ato Constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI”.
ATO CONSTITUTIVO DE EIRELI POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
O titular (qualificação completa), r e s o l v e, neste ato, constituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) por transformação de empresário individual, a qual se regerá, doravante, pelas cláusulas, a saber:
Cláusula Primeira. A empresa individual de responsabilidade limitada girará sob a denominação de ___ EIRELI.
Cláusula Segunda. O titular declara que não participa de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Terceira. A empresa terá por sede (endereço completo), podendo estabelecer filiais e sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais e vigentes.
Cláusula Quarta. O objeto da empresa será a exploração do ramo de___ .
Cláusula Quinta. O capital da empresa será de R$ ___ ( ___ reais), inteiramente integralizado, em moeda corrente nacional.
Parágrafo único – A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
Cláusula Sexta. O prazo de duração da empresa será por tempo indeterminado.
Cláusula Sétima. A administração da empresa será exercida isoladamente pelo titular, já qualificado.
Parágrafo único – O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido, por lei especial, e nem condenado ou encontrar-se sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
E, firma o presente Ato Constitutivo, em 03 (três) vias, de igual teor, indo após para o competente arquivamento na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
(local, data, nome e assinatura do titular).

Caso você precisar de modelo de transferência para titular de EIRELI, entre em contato.

Carlos Vieira Borges
Supervisor.
@Oculto