MEI - Baixa

Bom dia,

Estou com uma dúvida relacionado ao encerramento de uma MEI.

Eu já efetuei baixa no Portal do Empreendedor e estou no momento fazendo a DASN-Simei de extinção. Após esse processo, preciso encaminhar para JUCESP a baixa né? Gostaria de saber se para esse processo, é o Formulário "capa marrom" que eu uso? É só preenche-lo e encaminhar? No meu caso, a cliente foi a óbito, por isso estou encerrando a MEI. Junto com o formulário eu preciso encaminhar a certidão de óbito? Como proceder nesse caso?

Muito obrigada desde já.

Laura, bom dia

Exatamente, o Formulário Capa Marrom. Enviar:

- Certidão de óbito, e se for o caso, sugiro enviar também formal de partilha/inventário;
- Carta solicitando Cancelamento da Inscrição de Empresário perante a JUCESP;
- Certificado de encerramento do MEI;
- CNPJ baixado;
- Certidão de baixa do CNPJ;
- DAMEI extinção.

Recomendo já proceder com a baixa na Inscrição Municipal também.