Prezado Fernando,
Segue abaixo procedimentos por mim adotado em caso semelhante ao seu:
Ele quer incluir o cnae 6319-4/00,(que nao permite opção pelo MEI) e quer alterar a empresa para LTDA, optante pelo SIMPLES(mas sem socios !!!!!).
- Aqui sem problemas, você poderá fazer a migração de MEI para Simples Nacional normal.
Eu li que a empresa hj, pode ser LTDA sem socio,mas como devo proceder para fazer isso?
- Na verdade ela pode ser LTDA só que na modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Resumindo:
1-como incluir um novo cnae?;
- Primeiro proceda o desenquadramento do MEI, em seguida na Junta faça a inclusão do novo CNAE, aproveite para alterar o valor do Capital Social também nesta alteração.
2- como transformar em LTDA?;
- Proceda a elaboração do Contrato de Transformação da empresa para EIRELI, lembrando que nesta ocasião deverá ficar atento para a Razão Social, exemplo: PORTAIS DE VESTUÁRIO E INFORMÁTICA EIRELI, exitem vários tópicos aqui no fórum onde você poderá pegar o modelo do Contrato de Transformação.
3-como optar pelo SIMPLES?
- Não precisa, pois a partir do momento que a empresa está enquadrada como MEI já está dentro do Simples Nacional, mas eu sempre faço os procedimentos de enquadramento na Junta para evitar transtornos e desencontro de informações, então proceda o pedido com as opções ME ou EPP, mas isso na Junta, pois na Receita é automático, mas tome cuidado para não desenquadrar por ocasião da mudança do Simples Nacional, se isso ocorrer somente no final do ano para fazer novo pedido para o Simples Nacional.
P.S.: Lembrando apenas que, para me ajudar, o mesmo nao tem pago as guias de DAS a um certo tempo. Existindo essa "dívida", posso fazer tais alterações?Ou a dívida só origina impedimento para optar pelo SIMPLES?
- Aqui cabe uma observação, eu já consegui fazer todo o procedimento mesmo existindo débitos do DAS, apenas lembrando, caso consiga o valores em abertos tem que ser pagos, pois podem ir para a Procuradoria.
Espero ter ajudado,
A disposição.