Transformação de empresário individual em sociedade LTDA

Boa Tarde !!!

Estou fazendo uma TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, depois que faço a assinatura e envio para junta, aparece a seguinte mensagem, Atenção: O procedimento de enquadramento nas transformações mudou. Se o enquadramento já deu entrada na Junta, você deverá permanecer com o processo de enquadramento a parte. Caso contrário, você deverá entrar no novo formato, que é o de apenas colocar o evento de enquadramento no processo da constituição, anexando o documento referente ao enquadramento, não sendo necessário gerar processo a parte. e aparece os campos para colocar Nº Protocolo Transformação: e Nº Protocolo Enquadramento:


att,

Douglas

Rapaz, estou com um processo desse também na JUCEMG e só me deu dor de cabeça até agora.

Toda transformação que envolve EMPRESÁRIO INDIVIDUAL é necessário a realização de dois processos; fiquei sabendo disso essa semana e precisei reiniciar todo o processo novamente.

Empresário para EIRELI/ LTDA
São 2 processos obrigatoriamente
1 REMP (ato 002 evento 046) com os dados do empresário
2- Ato de transformação (ato 091 ou 002 evento 046) em que o titular delibera a transformação em EIRELI/ LTDA

Nesse caso, você deve vincular esses processos, informando o número do protocolo do outro processo.

e essa taxa que já paguei, consigo aproveitar ?

Essa é a taxa somente do primeiro processo? E esse processo é o REMP com ato de alteração e evento de transformação? Se sim, já está com meio caminho andado, creio eu.

Mas são duas taxas a serem pagas, pois, como são dois processos distintos tramitando de forna vinculada, outro módulo integrador é gerado.

A situação esta essa, estou com um processo de transformação, totalmente pronto (Individual para LTDA), só que quando fui gerar o REMP, não informei o evento 315 (enquadramento) e quando vou finalizar não aceito porque me pede outro processo para juntar com esse.

Tentei gerar um processo somente com o ato 315 (enquadramento) e quando vou finalizar o processo, aparece a informação "processo deve possuir um evento de sócio no FCN", mas não tem como incluir um evento de sócio, porque quando informo o ato 315 não aceita informar nenhum outro ato.

Boa tarde

Fiz a alteração em setembro/2018 de uma LTDA, onde constava dois sócios, sendo que na alteração foi retirado um sócio, ficando apenas o sócio responsável pelo CNPJ, sendo assim ficou somente um sócio da sociedade. Nesta alteração tem a clausula que em 180 dias teria a inclusão de um novo sócio, mas até agora não houve manifestação do empresario em fazer essa inclusão e nem dizendo que poderia fazer a transformação de LTDA para Empresário Individual.
Nesse caso o prazo dos 180 dias está se esgotando, o que vai acontecer ? a empresa será encerrada ? quais as penalidades ?
Que procedimento devo tomar ?

Obrigado

Cezar Silveira,

O inciso IV do Art. 1033 da Lei 10406/02 determina que haverá a dissolução da sociedade caso o QSA não seja recomposto.

Oriente ao sócio que faça a reposição ou transforme a sociedade em EIRELI/ Empresário Individual antes do prazo se encerrar; não espere ele se manifestar, pois futuramente ele pode alegar que não foi orientado pelo contador.

Bom dia
Obrigado Daniel

Boa tarde, Douglas.
Estou com essa mesma situação, como conseguiu resolver ?