Abertura de empresa MEI por menor de idade (12 anos)

Prezados boa tarde!


Uma pessoa (adolescente) de 12 anos pode constituir uma empresa MEI?


Obrigado

Sr. Diogo, boa noite,

Não é possível, segue texto retirado das regras: A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado".

Obrigado pela atenção!

Certo, muito obrigado colega!


E se fosse uma empresa normal (ME)?


Saudações

Diogo,

Como MEI ou EI (que deve ser o que você esta dizendo "ME") são empresas individuais, representadas por uma unica pessoa assim como EIRELI que há um único titular, portanto, só pode abrir sendo emancipado maior de 16 anos ou completando os 18 anos, mas no caso da SOCIEDADE LIMITADA é permitido, desde que exista a representação pelos pais dessa criança!

Prezado, muito obrigado pela aula!

Já consegui compreender!

Grande abraço,

Diogo