Judite Barreto de Jesus,
Acredito que o CNAE abaixo seja o que melhor lhe atenda. Veja:
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
- sistemas operacionais
- aplicativos para empresas e para outras finalidades
- jogos de computador para todas as plataformas
Esta subclasse compreende também:
- o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
- os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.
O CNAE acima não é permitido pelo MEI, mas poderá enquadrar-se no Simples Nacional pelo Anexo V ou III, este último apenas se o fator r for maior que 28%.
Dúvidas, ao dispor.
At.,
Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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