Douglas Stevan Moraes de Medeiros
Bronze DIVISÃO 3, Subcontador(a) Olá amigos!
Possuo uma dúvida a respeito das atividades incluídas e suprimidas pela RESOLUÇÃO Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, onde ela Altera a RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .
Nos seguintes artigos:
Art. 4º Ficam incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE - 5611-2/04
(BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO)
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE - 5611-2/05
(BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.)
Art. 5º: Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, uma das seguintes ocupações:
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE - 56112/02
(BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS)
Minha dúvida é: das empresas (Me e EPP - Simples Nacional) que possuem o CNAE 5611-2/02 que foram suprimidas, eu terei que fazer um alteração mudando para o CNAE para 5611-2/04 ou 5611-2/05, que foram incluídos?
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Douglas de Medeiros | Eric Bon