CREA + ME SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA

Olá,

Pretendo abrir uma ME para prestar serviços de desenho técnico em CAD.
PERGUNTA:
1- É necessário ter CREA ativo?
2- CREA de nível Técnico em Mecânico é válido  para essa atividade?
3- Qual melhor (custo X benefício) CNAE para esta atividade, o 7112-0/00 - Serviços de Engenharia ou o 7119-7 SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO?

Reginato Andre Rezende Moschen, tudo bem?

Segue as instruções :-

"Conforme a Decisão Normativa nº 47/92, do Confea, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências, atribuem no seu quadro anexo os profissionais detentores de atribuições para desenvolver as atividades de “Paisagismo”, portanto tais atividades não estão contempladas nas atribuições dos Engenheiros Civis. Quanto ao termo “Serviços de Autocad”, temos que o mesmo pode referir-se a desenho técnico, também de competência da Engenharia Civil, ou operação de software, que não requer exigência de formação acadêmica específica (ou profissionalizante)."

1 - Para a atividade de desenho técnico em CAD, não é necessário CREA ativo.

2 - Não existe uma formação específica (ou profissionalizante).

3 - 7119-7/03 - Cai no anexo III no qual a alíquota começa em 6,00% e vai até 17,42%, falando em custo de imposto é mais vantagem essa atividade, e não requer o CREA ativo que é menos custo operacional.

Boa tarde Giuliano,

Então é possível:
1- Uma pessoa formada em Técnico em Mecânica, sem CREA, abrir uma ME para realizar prestação de  serviços de desenho mecânico e projetos mecânico utilizando software especializado (CAD) e emitir NF com o CNAE 7119-7/03?
2- Esta mesma pessoa pode emitir NF com o CNAE 7112-0/00 - Serviços de Engenharia? Caso negativo, o que é necessário para esta pessoa poder emitir NF?

Obrigado.

1 - Sim é possível.

2 - Não é possível, o mesmo deve ter a devida formação acadêmica e o registro no CREA para assinar como Responsável Técnico. A empresa também deve ter registro no CREA.

Giuliano Silva
Cel:. Oculto

Entendi Giuliano,

Assim uma pessoa com formação Técnica em Mecânica, com CREA ativo, pode abrir uma ME e emitir NF com o CNAE CNAE 7112-0/00 - Serviços de Engenharia correto? Agora, o que você quer dizer com a "empresa deve ter registro no CREA"? Isto aumentaria os custos da ME pois esta pessoa teria que ter dois CREA: uma para ela (PESSOA FÍSICA) e outro a para a empresa (PESSOA JURÍDICA)?

Precisa verificar o que o profissional formado como Técnico em Mecânica pode assinar.

Sobre o CREA da empresa, sei que o custo é menor que a mensalidade da pessoa física, mas o valor exato teria que verificar com o próprio CREA.