Abel dos Santos França
Bronze DIVISÃO 1, Auditor(a) Prezados, bom dia.
Estou com um cliente que possui uma Sociedade Unipessoal de Advogados, a qual foi constituída junto à OAB-BA.
Este meu cliente, além de advogar, também possui renda advinda serviços enquanto professor da área de direito. Algumas Pós-Graduações quiseram contratá-lo, porém afirmaram estar contratando apenas prestadores de serviço com PJ.
Devido ao fato, foi solicitado pelo cliente a constituição de uma nova PJ, para que ele pudesse prestar seus serviços como professor, onde, após estudo, identifiquei que o CNAE mais adequado seria o "8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente".
Porém, visto que ele teria mais taxas a pagar, bem como não poderia utilizar o próprio escritório como endereço para a nova PJ (Conforme a SEFAZ Salvador nos informou), talvez o custo benefício de manter duas PJ's pudesse ser desvantagem para ele.
Diante disso, nos surgiu a seguinte dúvida: uma vez que a PJ dele é unipessoal de advogados, poderia ele fazer uma alteração contratual para acrescentar o novo CNAE para prestação de serviços como professor? Ou seria necessário ele fazer uma alteração, se possível for, da natureza jurídica da PJ, migrando de sociedade unipessoal para Empresário individual e assim atuar tanto como advogado quanto como professor?
Desde já, grato pelas explicações.
Abraços em todos.
