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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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EMPRESAS IGUAIS COM CNPJ DISTINTO

KELLY CRISTINA PEREIRA

Kelly Cristina Pereira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 14:30

Boa tarde

Gostaria de saber se há alguma base legal ou algo que impeça a criação de duas empresas, iguais, porém com CNPJs distintos.
Essas empresas terão os mesmos sócios, os mesmos ramos de atividades, CNAE, a única diferença é o endereço (elas serão vizinhas).
Li bastante sobre a limitação em caso de serem tributadas pelo simples nacional, mas não é o caso, uma seria Lucro Real e a outra Lucro Presumido.

Me ajudem por favor

Kelly

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 14:51

Kelly;
Qual motivo para se ter as duas empresas? uma seria filial?

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."
ContRegular

Contregular

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 08:45

Bom dia Kelly Cristina Pereira.

Se as empresas de fato não estão no mesmo endereço, não terá problema algum.

De qualquer forma, provavelmente por se tratar do mesmo Quadro Societário e atividade a Secretária da Fazenda vai pedir uma documentação complementar para liberar o DBE.

ContRegular
Assessoria Contábil

[email protected]

Contabilidade com preço justo e responsabilidade.
Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 09:29

Kelly,

Convenhamos que essa decisão parece insólita ou incomum; todavia você não poderá registrar por colidência de nomes.
Independentemente disso,  o desejo de ter duas empresas permite cogitar que há um propósito em fazer a empresa "espelho" e isso pode ser legal ou ilegal. Se o propósito da administração é reduzir tributo há grande possibilidade de que haja caracterização de "planejamento tributário abusivo" e isso ocorrerá mesmo se forem adotados nomes distintos caso os fatos evidenciem que há uma só pessoa jurídica e que a segunda (a nova) não passa de uma simulação,  

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