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Empresa Mei que virou Simples e não tem sócio, precisa ter Contrato Social?

André Fernandes Cordeiro

André Fernandes Cordeiro

Iniciante DIVISÃO 1, Diretor(a)
há 5 anos Terça-Feira | 2 julho 2019 | 17:56

Olá,

Sou um MEI de sucesso que se tornou SIMPLES por extrapolar o limite anual. 

Acontece que meus clientes agora pedem Contrato Social, já que sou uma empresa SIMPLES. Eu digo para eles que não tenho Contrato Social porque não tenho sócio. Eles dizem: Então você é MEI? Eu digo, não, já fui, só não tenho sócio. Eles não conseguem entender, e nem eu.

Simples sem sócio precisa ter contrato social?

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 5 anos Terça-Feira | 2 julho 2019 | 22:11

Não, contrato social é apenas para empresas EIRELI e LTDA.

Porém como voce desenquadrou, o seu CCM (certificado do MEI) , ficou inválido, o que lhe obrigaria logo que desenquadrasse a fazer um registro na Junta comercial de seu estado, alterando a razão social para "nome do empresário + objeto social". Além de ajuste do capital social caso necessário e readequação das atividades "cnae".

Ai você teria um documentário válido que seria o Requerimento de empresário que tem a mesma validade de um contrato social.

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