Nelson, boa noite.
Essa questão de moto taxi ainda não está bem esclarecida, mas podemos afirmar que para um funcionamento legal de uma empresa desse gênero necessita dos procedimentos básicos, que é a constituição de uma empresa, com registro no CRCPJ, cadastro no CNPJ e prefeitura. Cada cidade tem lei propria sobre essa atividade. Tais como, manter estacionamento próprio, adequado para as motocicletas; manter seu estabelecimento á disposição do fisco e dos demais órgãos de trânsito; manter, em sua sede, sanitários em condições de uso; ter endereço comercial exclusivo para a prestação do serviço em questão, desde que respeitadas as leis e normas de urbanismo; não se localizar a menos de 100 (cem) metros de outra empresa agenciadora, bem como de qualquer ponto de táxi e a menos de 50 (cinqüenta) metros de pontos oficiais de transporte coletivo; cadastrar e manter atualizados os dados de seus agenciados na Prefeitura e naturalmente estar com as motos legalizadas e seus motoristas devidamente habilitados. A única coisa que temos certeza é do CNAE 4923-0/01 MOTO TÁXI, mas com um pouco de engenhosidade e criatividade e boas tantas googladas conseguiremosaos aos poucos moldar um modelo quase perfeito dessa atividade e depois poste aqui pra gente. :)
Fica então aberto para complementações.