Baixa empresa - Sócio Administrador

Prezados colegas, muito bom dia!

Preciso dar baixa numa empresa que já se encontra cancelada na JUCEMG (art. 84), todavia a empresa ainda encontra-se com o status "ativa"
junto à Receita Federal. Eu faria somente o preenchimento do DBE e protocolaria na Delegacia da RFB.

Todavia, o sócio administrador não foi localizado, está totalmente sumido do mapa. O outro sócio (são 2) quer dar baixa na empresa, como eu
poderia resolver esse caso?

A empresa já não movimenta há anos. Existe alguma forma de somente o sócio (que não é o administrador) dar baixa nessa empresa?

Agradeço de antemão aos colegas que puderem me ajudar.

Fábio Dias da Silva, bom dia, tudo bem?

A empresa foi baixada pela JUCEMG pela inatividade de registros, mas isso não quer dizer que formalmente está baixada. Há ainda as baixas na Receita Federal, Estado, Prefeitura, e Órgão de Classe (Caso tenha).

No caso da Receita Federal, o CNPJ é baixado após o período de 10 anos sem entregar qualquer declaração contábil, ou qualquer movimentação fiscal, paralegal, contábil.

A única forma de tentar dar baixa de forma legal, sem esperar a boa vontade dos órgãos, é procurar um Advogado para expedir um Alvará Judicial que permita ao sócio remanescente dar a baixa de forma unilateral, ou que ao menos o permita sair da sociedade.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Bom dia Fabio, Gostaria de saber se vc conseguiu fazer a baixa da empresa e qual o procedimento utilizado? porque tenho aqui um caso igual. 

Daniela Borges, bom dia!

Consegui sim. Foi difícil, mas consegui.

Após várias idas à Delegacia da Receita Federal (inclusive em diferentes cidades), acabei solicitando a baixa de ofício (requerimento administrativo) assinado pelo sócio que não estava sumido. Neste documento ele me outorgava direitos para representá-lo pela empresa para os fins de alteração contratual, baixa, etc...

Protocolei o requerimento e cerca de uns 5 dias depois consultando o CNPJ no site da RFB constava como baixado. Tive que levar neste Dossiê cópia de documento do sócio, meu documento e Certidão Simplificada Junta Comercial, para comprovar que no respectivo órgão a empresa já se encontrava cancelada administrativamente (por inatividade).

Espero ter ajudado! Depois poste aqui, para saber se você conseguiu

Boa sorte!