Encerrar uma Empresa sem movimentação a mais de 10 anos

Boa noite!
Era proprietário de uma empresa em meu nome que não dei baixa em nenhum órgão, nem estado, município nem Receita Federal. Há mais de 10 anos não está funcionando mais, vendi o ponto comercial e a loja com um contrato comum assinado e reconhecido firma, não alterei o contrato social nem dei baixa em nada. A pessoa que comprou a loja, abriu um CNPJ e uma inscrição nova, em seu próprio nome no mesmo endereço. Nem pensei em encerrar a firma pois me mudei de cidade e Estado e com o passar do tempo me esqueci completamente dessa empresa. Agora recebi uma intimação de que tenho uma dívida ativa em meu nome e em nome de minha sócia,pois é uma empresa LTDA - ME. Consultei o CNPJ e ela ainda está ativa. Como devo proceder pois a prefeitura está me cobrando todo esse tempo em que não dei baixa desde quando eu vendi o ponto comercial até a presente data. Como faço para dar baixa nessa empresa e como devo proceder nesse sentido de regularização para encerrar essa empresa corretamente? Tenho que pagar a prefeitura mesmo a empresa não estando funcionando, parece que estão me cobrando licença de funcionamento mas a empresa em questão em meu nome fechou as portas há mais de 10 anos, eles podem me cobrar e ajuizar a dívida mesmo não estando funcionando?
Desde já agradeço a atenção.

Rodrigo Amadeu

Bom dia Rodrigo.

Em primeiro lugar encerre a empresa. Mas ai a encerre em todos órgãos.

Feito isso o sr tem que montar uma defesa administrativa na Prefeitura colocando esta alegação do sr, porém pode ser que não seja deferida.

Se não for deferida, a solução será a via judicial mesmo.

O grande problema é que o empresario tem o sonho, registra a empresa, mas ocorre algum problema no percurso e alguns acham que é só "deixar a empresa quietinha sem movimento" que ela se encerra. Infelizmente não funciona desta maneira. Há alguns projetos em andamento para encerrar empresas nesta situação automaticamente, mas ainda não foram aprovados.

att

Boa noite!
Muito obrigado pela resposta, foi muito atencioso e cordial.
Se puder me dizer por gentileza, se existe algum tópico passo a passo aqui no portal, ou um tutorial, para que eu mesmo possa fazer esse encerramento, ou é mais fácil aguardar até que estes procedimentos fiquem menos burocráticos e possam ser realizados mais facilmente como citou acima.
Muito obrigado. 

Rodrigo Amadeu bom dia! 

Se está paralisada á mais de 10 anos, provavelmente está cancelada administrativamente na Junta comercial. Solicite uma certidão Simplificada no site, lá vai aparecer a data do cancelamento. Com essa certidão você consegue dar baixa direito na RFB.  
Em relação a Prefeitura de sua cidade, se houver declaração de inatividade do CNPJ você consegue dar baixa no município sem pagar as taxas anuais que são cobradas. Caso não, procure um advogado explique toda a situação e veja se há possibilidade de fazer juntada de documento ( compra e venda do imóvel ) ( situação fiscal da empresa onde mostra omissões de declarações durante os 10 anos)  monte um processo e entre com ele na prefeitura. De qualquer forma você pode procurar o órgão responsável e conversar com o responsável na área, explicar a situação e veja o que ele fala. ( conversar não custa nada) rs. 

Boa sorte

Boa noite, cara Alice Azevedo!
Muito obrigado pela sua resposta, objetiva e esclarecedora.
Se não for pedir demais, poderia me dizer como faço essas declarações de inatividade de CNPJ, tenho que fazer para todos os anos parados, ou apenas 1 ano ou 3 anos. Ela ainda está enquadrada no Simples Nacional acabei de fazer a pesquisa no site.
Fiz uma consulta ao CNPJ da empresa pelo site da receita e ela está Ativa.
Muito obrigado.

Rodrigo Amadeu

Boa tarde!!

As declarações de inativa seria de todos os  anos parados. Com elas você consegue a baixa na Prefeitura. 
Oriento a procurar um contador para que o mesmo te informe sobre as declarações. 

Att

Alice 

Boa tarde,

Um Empresário Individual no Simples Nacional, empresa ativa desde 2011, com movimento até 2013, depois nunca mais informou receita no Simples, não teve mais nenhuma atividade, porém ficou ativa, sem contador, agora está comprando novamente no CNPJ e retornando as atividades e ainda não possui funcionário. E se anteriormente houve movimento (compra no cnpj) e não estamos sabendo? Consultando o Simples, só houve opção pelo regime de apuração de receitas até 2013. Essa empresa possui Inscrição Estadual. Qual procedimento para iniciar a contabilidade desta empresa na seguinte situação? E como ficam os anos anteriores sem movimentação? Como comprovar que não houve movimento? Alguém experiente no assunto poderia auxiliar? Grato pela atenção.