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Monique Senna de Castro
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
Alguém consegue me ajudar, ao solicitar o desenquadramento do MEI, sabe se as taxas para pagar na junta, quando se tem contrato registrado na junta é o mesmo que o de uma abertura nova? E o alvará, esse cliente já possui o alvará da prefeitura, precisa fazer alguma alteração e novo pagamento?
Grata
Monique Senna
Jose Telles Junior
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa Tarde Monique.
Não existe taxa para Desenquadrar o MEI.
Existe a taxa para a alteração Contratual que voce irá realizar na Junta Comercial do seu Estado.
Se voce for fazer somente o Desenquadramento, não há que se falar em taxa.
Mas como é de praste (a retirada do CPF na razão social) , voce deverá fazer as alterações cabíveis ao caso e realizar os pagamentos da taxa.
em questão ao Alvará da Prefeitura, se a alteração for só da razão social, não precisa fazer nada.
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