Boa tarde,
Tente esse passo a passo
Para isso, usuário deverá cancelar viabilidade anterior e, consequentemente, o DBE vinculado.
Procedimentos para cancelamento de DBE e Viabilidade (em caso de exigência):
1º) Cancelar DBE - site JucisRS (www.jucisrs.rs.gov.br)- Módulo Integrador - Cancelar DBE (informar protocolo do processo e os dados
do DBE – Recibo e Identificador);
2º) Cancelar Viabilidade - site JucisRS (www.jucisrs.rs.gov.br)- Módulo Integrador - Viabilidade - Cancelar Viabilidade.
Depois de feito o cancelamento da viabilidade, aguardar 24h antes de fazer uma
nova solicitação. E, no preenchimento da nova viabilidade, informar, no campo
solicitado, nº de protocolo do processo pendente na Junta (ao qual estava
vinculada viabilidade anterior).
Depois de prontos nova viabilidade e DBE, usuário deverá vinculá-los a uma nova
FCN. Essa nova FCN será informada dentro do mesmo nº de protocolo do
registro digital onde será feita a substituição da FCN anterior.
Para isso, usuário deve consultar o seu protocolo do processo no registro
digital (portal de serviços), editar e informar a nova FCN. Dessa forma,
usuário continuará com o mesmo nº de protocolo do registro, não sendo
necessário o pagamento de nova taxa.
Fiz esse procedimento conforme orientação da Junta para um processo que também foi indeferido e deu certo.