Redução de capital social

Boa tarde!

Alguém poderia informar quais são as formas permitidas para redução de capital?

Se possivel, me informar onde encontro modelos de contrato com este tipo de alteração.

Conto com a ajuda do fórum!

Desde já agradeço.

Olá, Patrícia!

Como assim "formas permitidas para redução de capital?"

Olá Leandro,

Obrigado pelo retorno.

Uma sociedade Ltda tributada pelo simples nacional possui um capital social de R$ 400.000,00 sendo 50% de cada sócio.

E os sócios me questionaram se é possível diminuir este valor para 50.000,00.

Como desconheço, pedi ajuda aqui para saber se é possível e como devo proceder.

Boa tarde Patricia; segue Clausula:
O capital social que era de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalmente integralizado, divididos em 400.000 (quatrocentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, passa a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com uma redução de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), uma vez que o capital social atual demonstra-se excessivo em relação ao seu objeto social, conforme Artigos 1.082, Incisos II e 1.984, ambos do Código Civil, que se efetiva nesta data, pelo valor contábil, conforme Artigo 22, da Lei nº 9.249 de 26.12.1995:-

Boa tarde,

Obrigado pela informação Edilson!!!

Boa tarde

Para uma empresa do simples, não precisa de certidões para a redução de capital ?
ou somente lucro presumido/real ?
Obrigado

Boa tarde Cezar; redução de capital para empresa do SN não precisa de certidão de nem de publicação no jornal Diário Oficial. Redução de capital para empresa LP e LR não precisa de certidão, mas precisa publicar no DO e aguardar 90 dias da publicação para depois fazer a alteração.

 Obrigado Edilson

Olá!

Mas a dispensa de publicação em jornal (no prazo de 90 dias) não é de acordo o porte? 

(Não são as ME e EPP são dispensadas?)

Bom dia; na JUCESP vc terá que estar enquadrado como ME ou EPP, pra estar dispensado da publicação.