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Gabriele Silva Moreira
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Boa tarde, a todos!
Segue modelo de alteração contratual registrada pela Jucemg em 04/12/2019, com saida de sócio e ficando na nova modalidade de SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL:
ALTERAÇÃOCONTRATUAL Nº 02 (DOIS)
------------- COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, empresário, nascido aos 00/00/1984, em SeteLagoas-MG, filho de ........................ e.............., residente e
domiciliado na Rua ..................... nº 97, Bairro .............................,
em Sete Lagoas-MG, CEP ........, documento de identidade nº M-...............,
expedido pela SSP/MG e CPF ..................., e
FULANO DE TAL , brasileiro, solteiro, empresário, nascido aos 00/00/1982, em RioManso-MG, filho de ................................ e ................,
residente e domiciliado na Rua .........., nº 564, Bairro .........., em Sete
Lagoas-MG, CEP ......., documento de identidade nº M-.................,
expedido pela SSP/MG e CPF ......................, únicos sócios da Sociedade
Empresária Limitada, “..........................DE ALIMENTOS LTDA.”, estabelecida na .....................................Bairro................, em Betim-MG, CEP .............., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 00.000.000/0001-72, resolvem alterar seu contrato primitivo arquivado na
JUCEMG sob nº ......................., em 06/02/2017 e última alteração sob o nº .............. em 19/09/2017, e o fazemmediante as cláusulas e condições seguintes:
I ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL:
A sociedade altera sua razão social para “.................COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA”.
II SAÍDA DE SÓCIOS COM TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS:
O sócio FULANO DE TAL, possuidor de 33% do capital social totalmente integralizados, correspondente a R$ 66.000,00 (sessenta e
seis mil reais), neste ato retira-se da sociedade, cedendo e transferindo suas
cotas mediante operação de compra e venda pelo mesmo valor nominal, para FULANO DE TAL
PARÁGRAFO ÚNICO: Os sócios acima dão e recebem ampla, plena, geral e irrevogável quitação.
III NOVA DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL:
O capital social é de R$200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) cotas no
valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, subscrito e totalmente integralizado
em moeda corrente nacional, da seguinte forma:
§1º - O sócio único FULANO DE TAL,com 100% do capital social correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
IV ADMINISTRAÇÃO:
A administração da empresa caberá ao sócio único FULANO DE TAL, com poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo
praticar todos atos compreendidos no objeto social, sempre de e interesse da
empresa, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto faze-lo em
atividades estranhas com interesse social da empresa.
V RETIRADAS PRÓ-LABORE
É resguardado ao sócio único, o direito a uma retirada mensal, em valor fixado a cada mês, de
acordo com os interesses da empresa.
VI DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO:
O sócio único declara sobas penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
VII DO PRAZO:
Para os efeitos legais a presente alteração entra em vigor a partir de 01/11/2019.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EM TODAS AS SUAS CLÁUSULAS:
I RAZÃO SOCIAL:
A sociedade limitada gira sob a razão social de “...................COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA”, considerando a disposição constante do parágrafo único do artigo 1052 do código civil contido da IN DREI Nº63, DE 11 DE JUNHO DE
2019.
II ENDEREÇO:
O endereço da sede é na .........................., Bairro................, em Betim-MG, CEP ..............
III OBJETO SOCIAL:
A empresa tem como objeto social o comércio varejista de doces, sobremesas e semelhantes.
IV CAPITAL SOCIAL:
O capital social é de R$200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) cotas no
valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, subscrito e integralizado em
moeda corrente nacional, da seguinte forma:
§1º - O sócio único FULANO DE TAL,com 100% do capital social correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos milreais).
V ADMINISTRAÇÃO:
A administração da empresa cabe ao sócio único FULANO DE TAL com poderes e a tribuiçõesde representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da empresa,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto faze-lo em atividades
estranhas com interesse social da empresa.
VI RETIRADAS PRÓ-LABORE
É resguardado ao sócio único, o direito a uma retirada mensal, em valor fixado a cada mês, de
acordo com os interesses da empresa.
VII PRAZO DE DURAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES:
O prazo de duração da empresa continua sendo por tempo indeterminado e o início de suas
atividades deu-se em 01/02/2017.
VIII RESULTADOS ANUAIS:
Ao término de cada exercício social, 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico.
§ 1º - Fica a empresa autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício, com base em levantamento de balanço intermediário,
observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social,
conforme estabelece o artigo 1.059 da Lei 10.406/2002.
§ 2º- Os prejuízos serão amortizados nos exercícios subsequentes até o limite fixado por lei, quando então serão ressarcidos proporcionalmente
pelos quotistas.
IX FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO:
Em caso de falecimento ou incapacidade superveniente comprovada do sócio único da sociedade, a empresa
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou sucessores do
incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus
haveres será apurado liquidado com base na situação patrimonial da empresa, a
data da resolução verificada em balanço especialmente levantado.
X DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE:
A sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa de sócio único, que nessa hipótese, realizará
diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma de liquidação.
Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da sociedade o patrimônio
remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do titular.
XI TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS:
As quotas são indivisíveis em relação a sociedade, mas poderão ser cedidas ou
transferidas, total ou parcialmente a terceiros, por interesse do sócio único.
XII RESPONSABILIDADES GLOBAIS AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL:
A responsabilidade do sócio único é solidária e limitada à importância total do capital social
integralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de
2002, respondendo solidariamente pela integralização do capital social da
sociedade limitada.
XIII DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO:
O sócio único declara sobas penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
XIV FILIAIS:
A empresa possui filial, na .............., Loja 3017, Pavimento L3 – Shopping
Del Rey, Bairro Caiçaras, em Belo Horizonte -MG, ..............., inscrita no
CNPJ sob o nº .............., com um capital fiscal de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), desmembrado do capital da matriz, com o objeto social de comércio
varejista de doces, sobremesas e semelhantes, com início de atividades em 01/02/2017.
XV CASOS OMISSOS:
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie, de conformidade com
as normas do direito cabíveis.
XVI DO FORO:
Os contratantes elegem para o presente instrumento o foro da Comarca de Betim-MG.
E por estarem assim justos e contratados, assinam digitalmente o presente instrumento em via única destinada à Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
Betim-MG, 01 de novembro de 2019.
FULANODE TAL
Assinado digitalmente
FULANODE TAL
Assinado digitalmente