Alteração Cadastral

Prezados:

Estou fazendo atualização cadastral de um escritório de advocacia junto a Receita Federal. Ocorre que as três últimas alterações contratuais não foram atualizadas junto à Receita Federal.
Minha dúvida é: devo fazer uma FCPJ - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica e a correspondente DBE para cada alteração contratual ou posso simplesmente fazer a FCPJ refletindo somente a última alteração de contrato. Obs. as alterações são registradas na OAB.

Grato, Adilson

Boa Tarde,

Depende do que foi alterado nesses Contratos.

Exemplo:

Se na 1º Alteração eles trocaram de endereço:
Na 2º Alteração trocaram de endereço novamente.
Na 3º Permanecem no mesmo endereço.
Informe no cadastro CNPJ apenas os dados do endereço com relação a 2º alteração inclusive data que foi arquivado na OAB.

Caso tenha sido Contrato Social (QSA) é um pouco mais complexo.
Exemplo:

Na 1º Alteração Contratual saiu o sócio 1.
Na 2º Alteração Contratual saiu o sócio 2 e 3.
Na 3º Alteração entrou o sócio 4, 5 e 6.

Você deve informar a saida do sócio 1, 2 e 3 tomando cuidado ao mencionar a data da alteração. E informar a entrada do sócio 4, 5 e 6.

Att,

Boa tarde a todos
Gostaria de saber se para alterar uma sociedade empresária para empresario individual eu preciso fazer o distrato social

Agradeço desde já a atenção de todos

Pietro,,

Acesse o site da JComercial do estado de Pernambuco - https://www.jucepe.pe.gov.br - e busque as informações que lá estão disponibilizadas sobre transformação de Sociedade Empresária em Empresário.

Leia também a Instrução Normativa 112/2010 do DNRC - https://www.dnrc.gov.br - Legislação - IN em vigor - e o anexo dela.

Se persistirem as dúvidas, torne a postar

Recomendações

Bom dia!
Como fazer alterações contratuais no FCPJ, pois nunca fiz.
Já foi feito no JUNTA COMERCIAL e agora preciso fazer na RECEITA FEDERAL. Minnhas alterações são: saida e entrada de sócios, mudança do endereço da sociedade e alteração do objeto social.
Minhas dúvidas, as novas alterações que serão cadastrada na ficha, enviadas e aguardar protocolo para local de entrega de documentação.
Aguardo ajuda de todos.

Bom Dia!
Tenho uma empresa que só foi registrada na Jucesp, não registrou CNPJ, agora eles querem alterar o objeto social e abrir o CNPJ. Devo primeiro registrar o CNPJ da abertura e depois fazer a alteração, ou posso abrir o CNPJ já com a alteração? São dois processos, um de abertura e outro de alteração, ou faço tudo junto. Altero na Jucesp e abro o CNPJ?

Hdsf


Simples você faz as alterações na FCPJ colocando o respectivo evento (alteração) e data, transmitir via receitanet ficar de olho com o numero do protocolo e identificação

Olívia,

Tenho a (forte) impressão que não conseguirá alterar o Contrato Social sem ter, ainda, o CNPJ. Primeiro, obtenha-o na RFB mediante cadastro do CSocial. Depois, altere o Contrato.

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