Nelmar Joel Scheidt
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia caros colegas, hoje ao consultar um CNPJ, me deparei com a descrição ao lado da atividade CNAE a mensagem (Não dispensada*), poderiam me auxiliar sobre o que está se referindo?
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Nelmar Joel Scheidt
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia caros colegas, hoje ao consultar um CNPJ, me deparei com a descrição ao lado da atividade CNAE a mensagem (Não dispensada*), poderiam me auxiliar sobre o que está se referindo?
Ricardo Buzinari
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Nelmar,
Termo incluído no CNPJ para tratar do grau de riscos das atividades, se baixo, médio ou alto e para obtenção de Licenciamento.
Veja Resolução CGSIM 51 DE 11/06/2019.
Jessica da Cruz Alves
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo Olá,
Eu vi que para alguns clientes apareceu essa informação ao lado do CNAE também.
Mas o que significa exatamente o termo: NÃO DISPENSADA* que aparece ao lado do CNAE?
Pois os termos utilizados na resolução informada, constam como baixo risco ou "baixo risco A", médio risco ou "baixo risco B" e alto risco.
Como saber em qual destes a informação de NÃO DISPENSADA* se enquadra? Não entendi muito bem...
Renato Rocha
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Boa tarde!
Na própria página onde há o comprovante de inscrição cadastral, temos no rodapé:
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Entendo que, quando estiver escrito "não dispensado" é obrigatório fazer o licenciamento nos órgãos responsáveis.
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