Por favor respondam.

Tenho uma empresa M.E.  e trabalho com vendas de bombas hidráulicas e instalação.
O CREA/PR emitiu uma notificação multando e obrigando minha empresa a se cadastrar pq entendem que exige um responsável técnico.
Na empresa, são apenas dois sócios e ambos prestam o serviços, tanto na própria loja quanto no cliente.
Não precisa de um profissional habilitado com formação superior para
executar os serviços,  até mesmo pq geraria um custo que inviabilizaria a
manutenção da minha microempresa.
Concluo: sou obrigado a se cadastrar no CREA, mesmo sendo um microempreendedor? 
Existe algum fundamento legal para que minha microempresa seja dispensada da
obrigatoriedade da filiação e pagar as taxas anuais etc..
No aguardo
Cordialmente
Alex R Giovanelli

Boa tarde Alex

A obrigatoriedade varia de acordo com o CNAE, quais seriam os seus?

Infelizmente dependendo do seu CNAE você é obrigado a registrar a sua empresa nos órgãos competentes, independentemente da natureza jurídica (Individual, Sociedade Ltda, etc) e do porte de sua empresa (ME, EPP, etc).

Alex, boa tarde! 

Como bem orientado por nosso amigo, os CREAS possuem uma lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que são sujeitos a cadastro.
Se o objeto da sua empresa se enquadrar em serviços de engenharia ou arquitetura, inevitavelmente você deverá se cadastrar.

Bom dia.

Segue enquandramento dos CNAEs da minha Empresa:
CNAE Principal: 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
CNAE SECUNDARIO:  47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos

Sempre estive cadastrado nessas atividades e nunca exigiram um Engenheiro para executar as atividades.
Acho um absurdo precisar de um RT (responsável técnico) para colocar,instalar ou substituir um T ou uma curva q seja, num determinado encanamento.

Esse custo inviabilizará totalmente minha micro empresa que tem apenas duas pessoas nela, eu e meu irmão.
Vou alterar as atividades para outro CNAE que não esteja na relação do CREA PR.

Pergunto:

1) Como o CREA não fiscaliza os E.I. (empreendedores Individuais), posso abrir uma E.I.  para prestar os serviços com o mesmo CNAE que esta na lista do CREA, uma vez q eles nao podem fiscalizar ?
2) As atividades fiscalizadas são somente pelo CNAE da atividade principal ou pega os dois? Principal e Secundário?

Grato pela atenção.

No aguardo.

Att Alex