Baixa do Micro Empreendedor Individual

Pessoal, boa tarde.

Há algum tempo eu não baixo MEI, e gostaria de saber sobre os procedimentos de baixa, pois não me recordo mais.
Vi algumas mensagens sobre procedimentos aqui, mas são de 2010,
época em que fiz pela última vez.
Sou do Estado de SP.

Obrigado.
Ricardo.

Prezado Ricardo- dê baixa na J.Comercial. Entre no cadastro sincronizado da Receita "coleta on line-Web" e preencha com a data evento aquela da J.Comercial, extinção liq.voluntária. Se seu estado está sincronizado, a baixa na Sefaz é automática. Se não, acredito que algum colega poderá dar alguma dica daí do seu Estado.
Por aqui em Minas há diferença no requerimento entre nire 311 e 318..., na J.Comercial. Assim que a Receita autorizar a impressão do DBE, é só levar naquele órgão 2 vias (sendo uma reconhecida firma), mais a baixa na junta e a declaração de extinção. Esta última não tem ainda o programa para 2012 ref. baixa p/1º semestre/012. Algumas agências da Receita aceitam os documentos sem a tal decl. de extinção.
A disposição, felicidades.

aqui na JUCESP as em empresas MEI sao ISENTAS de taxas para alteracao ou baixa.

Obrigado Cesar e Ismael.

Abraços!

Boa noite pessoal

Fui na Receita hoje, e consigui entregar os documentos sem a declaração de extinção, só o DBE e o requerimento da junta, não me pediram mais nada,agora não sei se foi sorte ou se eles se conscientizaram que não da para ficar esperando o site...

Até mais e obrigada a todos pelas dicas
Fabiane

Boa noite Cesar, pois é a atendente não sabia e pior que a atendente fui eu que fiz uma confusão hoje com meu agendamento e acabei errando o horário, fiz um novo agendamento e agora é arcar com as consequências, acho que li em algum lugar que pagarei multa por ter passado de 30 dias da data do evendo deferido pela junta, mas fazer o quê né... quando tiver solução para o meu caso posto aqui os resultados para quem sabe ajudar outras pessoas que passaram pela mesma situação.

Bom fim de semana a todos

José Mateus - se voce já imprimiu o DBE apresente-o juntamente com a baixa da junta comercial. Vá ciente que vc. não tem culpa pelo atraso pois a declaração não foi feita por atraso na liberação do programa. Observe mais acima que outros colegas já fizeram isso e não se exigiu a tal declaração.
Felicidades.

Boa tarde

Jose Mateus- Uma outra opção é você ir na Receita logo que abrir (sem marcar) porque eu fiz isto e deu certo, eu precisava ir no horario mais cedo, então me arrisquei e chegando lá nem olharam minha senha que era para bem mais tarde, é um risco, mas se der certo, pelo menos vc não paga a multa que não é barata...
Felicidades

Fabiane

prezada Fabiane: vc se refere à Receita Federal? Se sim, acho muito improvável nosso colega conseguir pois nas agências que temos por aqui, CNPJ é obrigatório o agendamento e tem uma enorme placa já prevenindo quais serviços devam ser marcados ou agendados via internet. As mesas de atendimento ficam em outra grande sala longe do público e é impossível vc. ter acesso pois os vigilantes lhe impedem sem a devida chamada pelo monitor de tv.
Acredito que vc. não pagará multa pelo fato de ter sido prorrogada a entrega da Declaração de Extinção/evento-2012.
Felicidades.

Ola Cesar

Por incrivel que pareça aconteceu comigo sim, na agência que eu fui não tinha painel nem nada, o vigilante apenas me indicou o local onde eu deveria ir e a funcionaria do local não pediu senha nem nada, apenas confiriu os documentos e carimbou, acho que tudo depende do local da agencia mesmo...
Bom fim de semana

Senhores(as) Contabilistas, boa tarde!

Para conhecimento.

DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível - 01/08/2012
Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços.

Ressaltamos que o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 encerra-se às 23h 59min 59s, horário de Brasília, do dia 31/08/2012 (prazo para a entrega sem multa).

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Ricardo, boa noite.!

Trabalho com encerramento de empresas, a única diferença é que quando você for encerrar na junta comercial.
Entre no cadastro Web e preencha o requerimento do empresário, o resto é procedimento normal.

Anexe com o DBE o a cópia do distrato ou requerimento do empresário, procuração, assinatura do sócio com firma reconhecida, faça o agendamento e espere cair no sistema.

Espero ter ajudado.

Caro Tiago: só esclarecendo melhor para nosso dd.colega Ricardo e outros que tiram proveito de nossas mensagens, quando se tratar de MEI, apresente o Dbe mais a baixa na Junta e declaração de extinção. O dbe com firma reconhecida em uma via.A baixa na junta leve uma cópia simples mais a original.
Não há de se falar em distrato, sócio e não se exige procuração uma vez que o MEI já assinou e reconheceu firma na 1a.via do dbe.
A disposição. Obrigado por permitir o acréscimo na orientação.

Boa tarde a todos,

A baixa do MEI deu certo, consegui emitir a "DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção " o sistema já está liberado, protocolei na data de hoje na RFB e o analista me mostrou o cancelamento de meu CNPJ na hora, já está baixado, ele me disse que não preciso baixar no estado no caso de MEI é automático, a guia de Julho não tinha sido paga, paguei hoje mesmo pois quando fui gerar a declaração o sistema pediu que eu gerasse a guia antes, para liberar a declaração, levei os comprovantes de pagamento das guias mas não foi necessário, mas levem pode ser que dependa do atendente.
Gostaria de agradecer ao Cesar pela ajuda e a todos aqui deste forum, participo de um outro forum na área de engenharia e sei o quanto toma nosso tempo entrar e responder as duvidas dos colegas, mas graças a boa vontade de tantos aqui consegui solucionar um processo que como leigo dificilmente teria êxito sozinho.

um bom fim de semana a todos

Caro José Mateus- méritos a você também pelo esforço. Lembre-se que quando emitiu ou imprimiu o DBE no cadastro sincronizado da Receita Federal, vem o termo: " a Sefaz MG analisou e deferiu a baixa. Entâo, poderá ir no site desta, em Sintegra, consulta pública- digite seu cnpj e quando aparecer o nome do Mei, clic em cima e terá o documento da SEFAZ- inscrição estadual baixada. É bom arquivar com a certidão de baixa do cnpj e outros documentos do Mei para se prevenir de futuros problemas. Volte lá no site da Receita e veja se tem o trâmite relacionado à baixa na Prefeitura ou alguma observação de documento a presentar. Se não houver nenhuma referência, é sinal que sua cidade não está sincronizada e faça um requerimento ou comunicação à Prefeitura pedindo a baixa, anexando cópia do cnpj ou junta comercial, evitando cobranças indevidas de iss.
felicidades, a disposição.

Bom dia, solicitei a baixa de uma empresa do MEI e enviei os documentos para Receita Federal dia 09/08/2012, mas até hoje não obtive resposta. Estou com dúvida na seguinte mensagem:
[07/08/2012 - 12:55:56] RFB Foi gerado DBE/Protocolo para a solicitação.
[07/08/2012 - 14:26:35] SEFAZ-SP 'Exige-se:' DOCUMENTOS PORT. CAT 146 09 'Exige-se:' PRAZO PARA ATENDIMENTO ATÉ 22/08/2012 'Exige-se:' O NAO ATENDIMENTO GERA INDEFERIMENTO AUTOMATICO
[07/08/2012 - 14:56:24] SEFAZ-SP Sua solicitação foi analisada.
[07/08/2012 - 14:58:17] SEFAZ-SP Sua solicitação foi deferida.

SE FOI GERADO O PROTOCOLO ASSINADO, PQ TENHO Q COMPARECER NA SEFAZ?
Alguém pode me ajudar?

bom dia Devicleia Rodrigues vc precisa fazer a baixa da inscrição estadual dessa empresa, vc deve apresentar port. cat 146/09 + copia do RG, comp. endereço + cancelamento empresario, verifica se essa empresa emitiu NF

Obrigada Ismael! Então os documentos que enviei para Receita Federal não adiantou nada, vou ter que refazer td denovo? A empresa ñ emitiu nenhuma NF. Poxa, eles ñ deveriam ter emito o protocolo então, né. Grata pela atenção

Devicleia vc tem que fazer a parte da Receita Federal e do Posto Fiscal, nao esquece de verificar na prefeitura tbm...

Boa tarde

Dei baixa no meu MEI na junta no dia, 05 de julho e estão me cobrando uma DAS referente ao mês de junho, mas que venceu no dia 20 de julho, depois da baixa, tenho que pagar este DAS?

A partir de quando os DAS passam a não ser mais cobrados?

Obrigada

Fabiane

Boa tarde Fabiane,


Visto que a data da baixa foi em 05/07/2012, referente a "competência" 06/2012 que venceu em 20/07/2012 é devida a cobrança.


A partir da competência 07/2012, não sera mais devida a cobrança.

Boa tarde

Obrigada Mario

Como sou completamente leiga no assunto e, estou fazendo a declaracao anual do simples nacional gostaria de saber se no campo de receita bruta total devo colocar apenas o valor acumulado das notas fiscais emitidas?

e como faco para saber se pago ICMS?

Obrigada

Prezada Fabiane Lúcia: Acredito que está se referindo a MEI e se for o caso, a Receita Bruta Total não é baseada em notas fiscais emitidas pois muitos sequer emitem nota e, principalmente se for pessoa física como consumidor final. Este total refere-se à soma dos formulários de Receita Bruta que o MEI preenche mensalmente e não tem relação com as notas emitidas. Por exemplo, no mes vc poderá ter o total de receitas brutas no valor de R$4.500,00 sem ter emitido nenhuma nota. Com relação ao icms, já está incluido no valor do DAS que paga mensalmente, junto ao iss e inss. Algumas compras que fazemos fora do estado, pode vir uma ST a pagar. Entre no portal do MEI e imprima um formulário ou os 12 para todo o ano. Observe que há colunas diferentes: prestação de serviço, comércio e industria. O MEI precisa ter um anotação à parte, com valores de venda diário para totalizar e preencher tal formulário no final do mês. Este valor mensal será a somatória que te dará base para preencher a declaração anual, ou de extinção se for o caso. Muitos confundem faturamento mensal (receita mensal ou venda) com emissão de nota.
Felicidades e a disposição.

Sr Airon Caetano, boa noite

Acesso o site da JUCESP pelo Link

Vá até cadastro Web, crie seu login e senha para obter acesso ao sistema.

Depois utilize a opção empresario individual, insira seu nire, logo apos selecione a opção CANCELAMENTO DE EMPRESARIO e siga as devidas instruções.

Quaisquer duvidas volte a postar.

Obrigada Cesar

Boa tarde

Fabiane

Boa tarde, alguém pode me dizer qual o prazo pra cancelamento de um MEI? Já cancelei na Jucesp, no Posto Fiscal e enviei os documentos pra Receita Federal, desde o dia 07/08 e até o momento ñ obtive resposta. Grata - Cleia

Prezada Devicleia- apresentando o DBE e recebendo o protocolo, acompanhe o andamento pelo Cadsinc ou no cadastro cnpj da empresa/MEI. Alguns tem conseguido em 5, 8 ou 15 dias mas já via casos de 45 a 60 dias. Aguarde com muita paciência pois se tiver tudo certo, a qualquer momento terá notícias.
A disposição, saudações

Amigo Cesar, tambem sou de MG e tenho uma duvida.
Iniciei atividade com o MEI no dia 30/07, e foi deferido meu pedido de baixa na JUCEMG dia 02/08.
Gerei um pedido de baixa na RFB, porem coloquei data diferente do pedido da JUCEMG. Cancelei e fiz um novo. Foi gerado do novo DBE. Levarei na receita amanha.

Paguei o DAS referente ao mes 07, gostaria de saber se terei que pagar o DAS referente a agosto e se realmente deveria ter pago o referente a julho.

Abraços

Caro Marco- não entendi que iniciou a atividade como Mei em 30/07 ...de qual ano? E deu baixa dia 02/08;;;ano??
O que já pago tudo bem. Não pague o Das ref. a agosto pois a Receita pode deferir o pedido de baixa sem pedir tal quitação. Experimente primeiro antes de quitar.Por favor dê o ano da abertura e encerramento.
Aguardando e, a disposição.

Bom dia, Cesar. Minha dúvida é se tenho que enviar o pedido de baixa novamente para receita federal. Pois quando dei entrada, veio pedindo pra mim 1º cancelar no Posto Fiscal conforme o PORT. CAT 146 09. Fiz isso dentro do prazo e agora estou aguardando a baixa do CNPJ. Mas será q preciso fazer o pedido denovo ou fica valendo o mesmo protocolo? Grata - Cleia