Baixa do Micro Empreendedor Individual

Cesar Serrati, minha dificuldade é na geração do código de acesso, quando no site da receita solicita a informação da ultima declaração do IRPF; detalhe o empreendedor declarou apenas em 2012 ref a exercício de 2012 pois nos anos anteriores não estava obrigado a faze-la, no entanto quando informo o numero da declaração aprece período inválido.

Prezado Nerivaldo- preste atenção que tem algo errado aí. Não podemos confundir o recibo das declarações no DASN de MEI com Decl.IR p.física. Vc. disse "declarou 2012 exercício 2012" ? Não seria 2011?
Quem sabe não está colocando nº de recibo da declaração do MEI? E se tiver colocando o correto que é da Declaração de IR, atenção ao numero de dígitos. Procure com quem fez a declaração se realmente é 2012, período ou exercício 2011 que é a última.
Continuamos a disposição. Felicidades.

Boa tarde a todos!

Estou na mesma situação da Gabrieli! Abri um MEI e não exerci a atividade, pois trabalho de carteira assinada. Como proceder com a baixa, pois a empresa tá aberta já tem uns 2 anos.
Nunca paguei as guias de INSS e nenhum tipo de tributo de fiscalização.

Grata,

Mariana Manzela.

Cesar,
retificando a declaração é ref ao exercíco 2011.

prezada Mariana- primeiro voce precisa fazer a declaração anual de Mei no portal apropriado (DANS SIMEI) pois se continuar sem fazer certamente terá proplemas. Acredito que fez a do 1º ano para gerar as guias, (vc. não informou). Se não fez tome providências. Após isso terá de fazer a declaração de extinção se a Receita Federal aceitar sem pagamento de nenhum DAS. Observe que eu disse "se", já que a instrução é pagar tudo antes de baixar. Já vi casos que a Receita aceitou a baixa sem pagar. Pode tentar. Se for o caso de ter de quitar os DAS, poderá pagá-los por etapa, emitindo já atualizados no portal apropriado.
É necessário ter acompanhamento caso voce não tenha prática com declarações e baixa , até mesmo dos DAS em atraso. Aqui estou relatando um resumo. Não é difícil mas também não é bom tentar se não tiver certeza do que está fazendo.
A disposição, felicidades.

caro amigo Nerivaldo- vc. refere-se a declaração 2011 aí então é só preencher com o nº do recibo que tens em mãos. Observe que não pede todos os dígitos e nem cabe no local. Veja novamente que mensagem aparece e torne a postar ok?
Felicidades.

Prezados

Preciso dar baixa em uma MEI da minha filha que eu mesma abri, procuro contador especializado em Belo Horizonte. Como vi que a questão é complicada decidi procurar aqui, podem me indicar?

Ana Rezende

Bom não é tão complicado assim realizar a baixa.
Voce consegue fazer tudo online no site do portal do empreendedor, onde voce mesmo abriu, porém para que não fique erros, aconcelho a ajuda de alguem que já realizou uma baixa.

Atenciosamente,

Prezados

Preciso dar baixa em uma MEI da minha filha que eu mesma abri, procuro um contador especialista em Belo Horizonte, podem me ajudar?

Ana Rezende

Olá Rodrigo

Atualmente dá para fazer no portal? Vi algumas controvérsias...

Prezada Ana América: Conforme solicitado, já lhe enviei os detalhes a respeito da baixa pretendida.
Saudações, felicidades.

Abri o MEI em 01/04/2013 e necessito fechá-lo o quanto antes pois estou esperando a nomeação para um cargo público e não posso ser MEI por conta disso.

Seguindo o roteiro, emiti o certificado de baixa e realizei a declaração de extinção DASN SIMEI. Mas minhas dúvidas são:

1 - Preciso ir à Junta Comercial por algum motivo?
2 - Preciso gerar guia DAS e pagar algum valor referente à Abril e Maio?
3 - É necessário acessar o site da Receita para fazer algum tipo de procedimento?

Desculpem as muitas perguntas e a falta de conhecimento, mas não sei como agir nesse momento. Agradeço se puderem me ajudar, obrigado!

prezado Eduardo: sobre sua dúvida, consta em alguma parte do edital ou similar sobre esta condição, quando da posse? Isso porque conheço funcionario público que tem um "bico" à noite e é MEI. Prá entrar no Serviço Público acredito não ter esta "cláusula ou condição" estar desempregado ou não ser microempreendedor. Mas também, prá que pagar 2 vezes se já terá tudo descontado em folha. Sou a favor de dar baixa. Seria diferente estar recebendo seguro desemprego e abrir um Mei. Sinal que não está desempregado. Mas vamos às 3 perguntas- 1- se já tens os certificado de baixa, certidão de baixa cnpj, não há razão pois tudo está interligado. 2- Bom seria se tivesse pago antes de dar baixa e agora, talvez nem consiga emitir os DAS pois já deve ter sido excluido do Simples, com a baixa procedida. 3- Não, somente se quiser retornar lá no site e emitir a certidão de baixa ou o cadastro do cnpj com a condição "baixado na data..tal...".
Felicidades, a disposição.

Obrigado pelas respostas, Carlos!
Optei pela baixa por precaução e por não desempenhar as atividades para as quais me inscrevi. No edital creio que não conste, mas o art. 972 do Código Civil diz:

Funcionários Públicos não podem ser empresários individuais, nem diretores ou controladores de sociedades empresariais, podem ser cotistas ou acionistas;

Mas resumindo a minha situação...
Quer dizer que está tudo ok? Essa falta de pagto dos valores mensais pode acarretar algum tipo de problema ou cobrança posterior?

Agradeço desde já! Abraços!

Bom dia Eduardo- na realidade, se vc. foi mei em abril e maio, deve sim 2 DAS destes meses. Veja se consegue entrar no portal e emitir colocando as competencias citadas (abril e maio) com pagamento para 31.05 . Se emitir, o melhor é pagar pois futuramente poderá ser cobrado. Se o sistema não emitr nenhum documento de pagamento vc. fez a sua parte.
Felicidades, a disposição att.
césar

Li todas as postagens desse fórum sobre baixa de MEI, e pelas respostas às dúvidas, concluí que deveria se fazer a baixa na Junta Comercial, Cadastro Sincronizado, gerar DBE assinar e autenticar; juntar o DBE, a baixa da junta, recolher o DAS do mês em que ocorreu a data da extinção e declaração de extinção e protocolar na RFB. E agora? com esse Roteiro disponível no Portal do Empreendedor não há mais necessidade de todos esses passos? é só seguir o roteiro e se consegue baixar uma MEI? tudo automático? A baixa na junta, receita, prefeitura?

Janete

Prezada Janete- são certas as suas colocações. Cuidado apenas com a baixa na Prefeitura pois muitas não estão sincronizadas e seria bom tirar esta dúvida lá no local. Por aqui, somos orientados a fazer a baixa no município, em separado, através de um requerimento ou outra comunicação por escrito.
saudações felicidades.

Cesar, bom dia!
Obrigada por confirmar minhas colocações, vou fazer exatamente isso...
Tenha um ótimo dia!!!

Janete

Agora as alterações cadastrais são feitas no próprio site do MEI, porém a mudança do meu MEI foi de Estado, pois era de São Paulo e agora está no Paraná. O Certificado MEI e o CNPJ já estão corretos, porém ainda existe a Inscrição Estadual de São Paulo. Como a criação da IE é automática após a criação do MEI, pensei que a extinção também seria, ou seja, achava que após a mudança de estado no site do MEI, o mesmo cancelaria automaticamente a IE, mas isso não ocorreu.
Pergunta: Qual o procedimento para dar SOMENTE BAIXA na Inscrição Estadual?? Aguardo ajuda!!

Fernanda M N, sugiro que você faça a tentativa de baixar o IE no programa PGD (FCPJ) da Receita Federal, colocando o código do evento 604 - Pedido de baixa exclusivamente no Estado. Sempre realizo este tipo de procedimento e sempre deu certo.

Obrigada Alessandra Cristina, vou tentar o procedimento proposto e depois posto se deu certo!

CORREÇÃO: Após a alteração do MEI do estado de São Paulo para o Paraná o próprio sistema baixa a Inscrição Estadual, ou seja, a inscrição no estado de São Paulo se encontra "Baixado - Baixa exclusiva em SP".
Portanto, sempre que um MEI alterar sua sede para outro Estado, o próprio sistema do Microempreendedor Individual baixa a Inscrição Estadual.

Agora só preciso saber como criar a Inscrição Estadual no estado do Paraná...rs.

Mais uma vez agradeço a atenção da Alessandra Cristina, mas nem precisei fazer o procedimento, pois o próprio sistema baixa, eu que não tinha observado bem as Informações Complementares do Sintegra/ICMS.

Que ótimo que seu processo deu certo Fernanda!
Essa questão de baixa na IE quando há alteração entre estados eu não sabia, foi muito bom saber disso!
Eu que agradeço por ter postado seu resultado final do processo!

Alexandra Cristina

Acesse esse link e proceda a baixa do MEI

www.portaldoempreendedor.gov.br

Já efetuei a baixa do Mei e obtive o "certificado de baixa de Microeemprendedor Individual". Dei baixa também na prefeitura. E no INSS preciso dar baixa tbem?

Prezada Neide- Não se esqueça de fazer a declaração de extinção.
Sobre inss, que eu saiba, nada a proceder, a não ser colocar em dia os DAS para comerçar os procedimentos de baixa.
a disposição, felicidades.

Oi Cesar!
Sim, fiz a declaração de extinção e os DAS estão pagos em dia.

Só fiquei em dúvida mesmo em relação a baixa do INSS, pois não consegui nem mesmo cadastrar a senha para dar baixa via internet.

Abraços e bom trabalho!

Estou tentando baixar uma MEI no portal do micro empreendedor e aparece a seguinte ocorrencia: "O NIRE do CNPJ informado não está preenchido no cadastro da Receita Federal. Favor procurar uma unidade da Receita Federal para regularizar a situação. Procurei a RF e eles disseram que eu tinha de ir ao SEBRAE. Acontece que SEBRAE não tem nada a ver. Alguem teve caso igual?
Obaservação: Essa MEI era optante pelo simples nacional antes, e tem NIRE.

Prezada Neide - que eu saiba, a baixa é tão somente no portal e automaticamente extingue nos órgãos envolvidos quando da abertura. Até hoje ainda não vi orientação quanto a baixar no inss.
Evidente que se alguém já fez isso, provavelmente postará aqui.
Aguardamos então tal postagem.
Felicidades.

Bom dia Oswaldo Luiz Valejo, tudo bem?
Tente fazer uma "Alteração de Dados Cadastrais", mesmo sem ter nada o que alterar, só para o sistema "Atualizar" os dados do MEI. Depois de "alterado" espere uma hora mais ou menos e tente dar baixa outra vez.