Thiago Rios Cruz
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal, preciso do apoio de quem puder ajudar, minha situação é a seguinte:
Possuo um escritório de contabilidade e estou fazendo uma alteração (inclusão) de CNAE's no Contrato Social de um dos meus clientes (Sociedade LTDA optante Simples Nacional) . A empresa dele tem sede em Salvador / BA e eles atuam no segmento de licitações públicas (por isto a intenção de adicionar novos CNAE's). No Contrato Social atual eles possuem apenas CNAE's relacionados a comércio e iriamos incluir alguns CNAE's de serviços, tais como pintura de edifícios, aplicação de resinas / revestimentos e instalação de portas/janelas (nenhum é impeditivo do Simples Nacional).
Passamos pela etapa da alteração da TVL na Prefeitura de Salvador (com sucesso), assim como passamos também pela viabilidade da Junta Comercial Bahia (com sucesso). Contudo, na etapa do DBE junto a Receita Federal, nossa solicitação foi indeferida com a seguinte mensagem:
"Empresas com alguma atividade de construção não podem permanecer inscritas no cadastro ICMS conforme previsto no Art 484 RICMS / BA. Solicite a baixa da inscrição no Estado".
Baixar a inscrição estadual está fora de cogitação porque o CNAE principal deste meu cliente é de comércio. O que vocês sugerem que eu faça neste caso? Teremos que "refazer" a TVL na Prefeitura apenas excluindo estes CNAE's relacionados a Construção Civil? (há outros CNAE's de comércio / serviços que iriamos adicionar que não tem relação com construção civil). Poderiamos abrir uma filial com o mesmo endereço da matriz para os serviços de construção civil?
Obrigado a todos que puderem ajudar!