Baixa de CNPJ sem registro na Junta Comercial

Boa tarde, Caros Colegas!!

Chegou pra mim uma situação nova, preciso baixar uma empresa, mais a mesma não tem registro na Junta Comercial do estado, o que deve fazer pra baixar essa empresa perante a Receita Federal, sem ter esse registro na Junta?

Att,

Caio Brito 

Boa tarde
Existem algumas situações em que a empresa não tem o seu Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial; Associações, Sociedade Simples Ltda. e SA.
Em qualquer um desses casos você terá que providenciar o  "Ato de Encerramento", pode ser uma ATA no caso de SA e Associação e Distrato Social, no caso da Sociedade Simples. Esses atos devem ser registrado no cartório de títulos e documentos e depois feito o processo no REDESIM.

Bom dia Caio.


Qual a natureza juridica da empresa em questão?


att

Bom dia, Paulo Henrique!!!

Ela é LTDA.

Att

Simples Ltda ou empresaria Ltda?

Empresária Ltda

Bom dia Caio.

Não havendo nenhum registro da referida empresa, você terá que procurar a Junta Comercial e informar esta situação, pois como há um cnpj, não se pode criar a empresa pelos tramites tradicionais.

Fazendo o seu registro, posteriormente você solicitará o seu encerramento.

Pode-se tentar pedir a baixa dela diretamente na Receita, via oficio. Neste caso vc vai expor os motivos dela não ter registro na Junta Comercial e com isso tentar pedir seu encerramento. Acho dificil da Receita aceitar, pois ate para se fazer o requerimento precisaria do ato constitutivo ou sua ultima alteração comprovando que a pessoa é a representante legal da empresa.

att