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Paulo Klein
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Olá colegas.
Pelo que sei, profissional com formação superior não pode ser MEI, correto?
Entretanto, tem uma Bióloga que diz que pode, e inclusive me passou uma Resolução (https://crbio06.gov.br/cfbio-estabelece-requisitos-para-registro-de-biologo-como-microempreendedor-individual)...sinceramente não entendi...se alguém puder me ajudar.
Obrigado.
William P. da Silva
Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
Paulo Klein
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)William, mas isso quer dizer que pode abrir Biólogo como MEI? porque no site do MEI não tem essa atividade.
William P. da Silva
Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
Paulo Klein
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Desculpe a ignorância (ou burrice mesmo.r.rssrsrs) mas continuo não entendendo. Ali diz que não pode ser MEI. ...mas então o que quer dizer aquela Resolução???
Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial , Contador(a) Boa tarde xará.
O grande X da questão é: conselho de regulamentação de atividade tentar legislar em algo que não lhe diz respeito.
Na relação de códigos de atividades para o MEI existe a atividade de biologo? Não existe. Então consequentemente ele nao pode. Agora se ele quiser, a pessoa acione a justiça e utilize o argumento dado pelo conselho de classe.
De acordo com o § 4o, Art. 18-A da LC 123 temos:
Paulo Klein
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Hum....perfeito.....muito obrigado Paulo Henrique.
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