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Necessidade de Certificado Digital para encerramento de empresa ME no Rio de Janeiro

Paula

Paula

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Auditor
há 4 anos Quarta-Feira | 8 julho 2020 | 12:50

Eu abri um CNPJ para trabalhar com contabilidade em 2018, mas 2 meses depois ingressei em uma empresa para trabalhar na minha especialidade. Não realizei a baixa do CNPJ e nem as obrigações acessórias. Agora estou correndo atrás disso. Minha primeira preocupação é quanto à necessidade de um e-cnpj para realizar essa baixa. É mesmo necessário? A segunda seria quanto às multas referentes às obrigações. Lembrando que moro no Rio de Janeiro. Acredito que hajam particularidades quanto à cidade.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 10:52

Paula,

Se sua empresa for enquadrada no Simples Nacional, você conseguirá fazer a regularização e baixa sem a necessidade de um certificado digital, haja visto que para esse regime tributário as obrigações acessórias e parcelamentos de tributos podem ser feitos via Portal do Simples Nacional, com código de acesso. Já a baixa na Jucerja ainda pode ser feita de forma manual, sem certificado digital.

Mas se sua empresa não for do Simples Nacional, aí não conseguirá. Mas lembrando que há a opção de constituir procuração eletrônica para certificados de terceiros.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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