Matheus Eugenio Gonçalves Ferreira
Iniciante DIVISÃO 4, Estagiário(a) Amigos, boa tarde.
Uma empresa localizada no exterior, que não possui filiais no Brasil e/ou inscrição em alguma Junta Comercial, possui imóveis no Estado de Pernambuco e, para representa-la perante a Receita Federal na venda dos referidos imóveis, outorgou poderes a um Procurador brasileiro.
Este Procurador representa dois membros do Conselho de Administração da empresa estrangeira, os quais não possuem CPF e não são domiciliados no Brasil.
No entanto, o Procurador deseja se desvincular da empresa, renunciando este cargo perante a Receita Federal. Como devo proceder neste caso?
Li, no art. 7°, §3°, da IN RFB N° 1863 - 2018 que o preposto pode renunciar o seu cargo, mas é necessário a assinatura por parte dos outorgantes, ou o ato pode ser protocolado perante a RFB de forma unilateral pelo Procurador?
Grato desde já.