CNAE PARA PATROCINIO

Bom dia, 

Estou abrindo uma empresa, a pessoa é cantora, atriz e dançarina e vai ser patrocinada.
Como faço em relação ao patrocinio? Há algum cnae para isso?
a receita é tributada normalmente? 

Alguem poderia me esclarecer por favor.

Jaqueline

Bom dia!

Em relação ao cnae não tem nada especifico creio que sua duvida seja mais fiscal de como sera tributado esse valor que vai entrar, porem o cnae que deve ser usado serão o dos serviços que essa pessoa vai prestar.

Jaqueline, 

Veja, recomendo sempre que houver dúvidas em relação ao cnae, consultar o CONCLA eles certamente irão apontar o melhor código de atividade com base na sua operação.

Conforme o Art. 23 da Lei 8.313/1991, patrocínio é a transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, por outra pessoa física ou jurídica de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa prevista no art. 3° desta lei.
Ainda, quando pelo patrocínio, deverá haver documento particular que comprove o mesmo.
Desta forma, a operação mencionada será reconhecida tão somente como despesa, não havendo previsão para outro entendimento para aquele que concede o mesmo e na forma de outras receitas para aquele que recebe.