Boa tarde, Renan
Então, eu entrei no site e consegui gerar o CCM, só que agora não sei qual o próximo passo. Andei pesquisando a respeito de cadastro para a emissão de NF eletrônica e alguns sites não foram bem objetivos. Um fala que eu preciso alem do MEI ter alvará de funcionamento da prefeitura de SP, porém em outro site da prefeitura de SP no qual fala de Ocupações Permitidas ao MEI já disponibiliza tabelas das ocupações com e sem exigida alvará de funcionamento, mas somente o CCM.
Uma coisa que me chamou atenção e após emitido o CCM, aparece essa mensagem abaixo em CCM ENCONTRA-SE ATIVO INDEPENDENTE DAS RESSALVAS ABAIXO :
"O endereço do estabelecimento informado no site da Receita Federal não possibilitou a sua localização no cadastro da
Prefeitura de São Paulo (número do imóvel ou CEP não confere).
Para o exercício da atividade em áreas e logradouros públicos é obrigatória a obtenção do Termo de Permissão de Uso -
TPU. "
Só resumindo pra entender... Minha cliente abriu um MEI de comercio varejista para vendas online, sem atendimento ao público no endereço local e envio para todos os estados do Brasil. E embora não seja obrigatório a emissão de NF, pede-se ter inscrição municipal e estadual. Outra coisa que leva em questão mas não encontrei informação específica e se ela precisará ou não ter Certificado Digital para ter acesso a emissão das NF,s.
