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Cessão de quotas sem estarem integralizadas, pode?

Isadora Brandão

Isadora Brandão

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Processos
há 4 anos Sexta-Feira | 7 agosto 2020 | 08:36

Bom dia!!

Constitui uma empresa com 3 sócios.
Capital de R$ 501.000,00, sendo R$ 1.000,00 integralizados no ato da constituição por 02 sócios
e 500.000,00 a integralizar em um prazo pelo 3º sócio.
O 3º sócio está saindo, transferindo suas quotas aos sócios que permanecem que serão responsáveis pela integralizaçao, a clausula está assim:

Na parte da alteração, descrevi a porcentagem cedida a cada sócio e em seguida -> "O Capital Social subscrito é de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) dividido em 501.000 (quinhentas e uma mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo R$ 1.000,00 (mil reais)
totalmente integralizadas em moeda corrente do país,e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à integralizar em moeda corrente do país
pelos sócios permanecentesna proporcionalidade de sua participação até a data de 09/09/2021."

Ao meu ver e por tudo que eu li, é possível, mas a Junta Comercial da Bahia já colocou meu processo em exigência duas vezes por isso, informando que as quotas só podem ser transferidas depois de totalmente integralizadas.
Alguem pode me esclarecer? 

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 7 agosto 2020 | 13:38

Bom dia Isadora.

Como o sócio não integralizou seu capital ele não pode transferir nada aos outros socios.

Agora se os mesmos pretendem aumentar o CS da empresa, com promessa de integralização faz se a devida alteração.

Ficaria mais oi menos assim:

SAIDA DE SOCIO

Sai o sócio C da sociedade. Como o mesmo não integralizou sua parte no CS da sociedade, deixa de ser distribuida quaisquer cotas. O sócio que se retira declara estarem sanadas todos seus direitos.

CAPITAL A INTEGRALIZAR

O sócio B se compromete a integralizar R$ 500.000 , em (dinheiro, moveis, imoveis, etc) até 31/12/xx.

CAPITAL SOCIAL

o capital permanece sendo 501.000,00 sendo 1000 integralizados e 500.000 a serem integralizados pelo socio B ate 31/12/xx

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
Isadora Brandão

Isadora Brandão

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Processos
há 4 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2020 | 11:00

Obrigada pelas respostas!!!

Paulo, da forma abaixo ficaria correto?


CLÁUSULA PRIMEIRA

A sócia desliga-se da sociedade sem efetuar nenhuma integralização do capital social, por consequência não será feito transferência ou cessão de quotas.  Declara estarem sanados todos os seus direitos perante a sociedade.
 CLAUSULA SEGUNDA
Os sócios remanescentes se comprometem em efetivar a integralização do capital restante, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na seguinte proporção:
 1-Sócio B  – Integralizará totalmente o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em moeda corrente nacional até a data de 09/09/2021.
2-Sócio C - Integralizará totalmente o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em moeda corrente nacional até a data de 09/09/2021.
 CLAUSULA TERCEIRA
O Capital Social subscrito é de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) dividido em 501.000 (quinhentas e uma mil) quotas
no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) totalmente integralizadas em moeda corrente nacional ,e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à integralizar em moeda corrente nacional pelos sócios permanecentesna proporcionalidade de sua participação até a data de 09/09/2021.

Parágrafo único – As quotas ficarão distribuídas entre os sócios da forma que segue:
Sócio B - Valor: R$ 400.800,00    Quotas:  400.800       Participação: 20% do capital
Sócio C - Valor: R$ 100.200,00    Quotas: 100.200        Participação: 80% do capital 

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