Luís Gustavo
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Prezados, ótimo dia!
Na medida do possível e desejado, espero encontra-los todos bem!
Gostaria de saber qual a legislação que trata especificadamente sobre ''Consulta de Contribuinte''.
Poderia me ajudar?
Por que, a priori, podemos entender que é válido seguir as orientações de uma consulta ao contribuinte (desde que se enquadrando e seguindo todas as determinações presentes na mesma) pelo fato da legislação não tratar especificadamente do procedimento e por ter um retorno formal do fisco.
Gostaria de saber se existe na legislação se devemos seguir uma consulta ao contribuinte ou se não devemos... Em que hipóteses seguir...
Desde já, muito obrigado!