Licenças PET SHOP MÓVEL / PET TRUCK MEI

Olá pessoal!

A minha dúvida é sobre a atividade 9609-2/08 BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE, a empresa irá atuar como PET SHOP móvel em Van. verifiquei junto a prefeitura de São Paulo e é permitido ser MEI. E ele traz que é DISPENSADA DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO e ATIVIDADE DISPENSADA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA, porém, possui uma observação " atividade permitida desde que exercida no endereço do cliente e/ou locais licenciados." O PET TRUCK irá até o endereço do cliente, mas o serviço será executado de fato no veículo, alguém sabe qual o entendimento para esse caso? Além disso, saberiam informar a necessidade de AVCB ou alguma outra licença? Eu verifiquei também a questão do TPU, acho que não precisa pois a atividade não será exercida em via ou logradouro específico, será de acordo com solicitação do cliente... Entendo que se eu for levar o TPU ao pé da letra: "um pedreiro que se utiliza da calçada para poder pintar um muro teria que pagar TPU" e não é bem assim rsrs... 

Bom dia Jessica.

Acredito que houve um equivoco de quem lhe explicou sobre a interpretação da legislação.

Atividades aonde faz-se necessário ter licença sanitária ou ambiental, pode se ter a isenção das taxas, ou ate uma liberação de um alvará simplificado, mas não a dispensa da licença.

No seu caso em especifico no pedido de viabilidade vc precisa colocar que seu negocio funcionará fora do estabelecimento e ainda colocar que ele será feito em postos móveis.

Outro ponto: o licenciamento do veiculo. Neste caso vc precisaria consultar o detran ai do seu estado para verificar se há alguma restrição ao funcionamento deste tipo de veiculo. Procurar por um despachante é aconselhavel.

att