Jéssica de Fátima Lourenço Gadelha
Iniciante DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Olá pessoal!
A minha dúvida é sobre a atividade 9609-2/08 BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE, a empresa irá atuar como PET SHOP móvel em Van. verifiquei junto a prefeitura de São Paulo e é permitido ser MEI. E ele traz que é DISPENSADA DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO e ATIVIDADE DISPENSADA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA, porém, possui uma observação " atividade permitida desde que exercida no endereço do cliente e/ou locais licenciados." O PET TRUCK irá até o endereço do cliente, mas o serviço será executado de fato no veículo, alguém sabe qual o entendimento para esse caso? Além disso, saberiam informar a necessidade de AVCB ou alguma outra licença? Eu verifiquei também a questão do TPU, acho que não precisa pois a atividade não será exercida em via ou logradouro específico, será de acordo com solicitação do cliente... Entendo que se eu for levar o TPU ao pé da letra: "um pedreiro que se utiliza da calçada para poder pintar um muro teria que pagar TPU" e não é bem assim rsrs...