Enquadramento ME Advocacia

Boa tarde,

Uma sociedade unipessoal de advocacia é optante pelo simples nacional, minha duvida é: qual o órgão competente para fazer o enquadramento de ME? sendo que a AOB não faz registro de Enquadramento e Desenquadramento, apenas de constituição e baixa.

Olá Carlinho,

Pelo fato de não serem sociedades empresárias os escritórios de advocacia não podem ser enquadrados como ME e EPP.

Bom dia Carlinho

Conforme o Everton disse, advocacia não é ME/EPP, ela é enquadrada como "Demais", mas pra aderir ao simples nacional basta fazer isso após a liberação da inscrição municipal, normalmente pelo site do SN.

boa tarde,

muito obrigado Everton e Talita, me ajudou muito.

ótimo final de semana pra vcs!

Boa tarde. a todos.

Tentei fazer um processo de enquadramento para um escritorio, mas a RFB nao aceitou.

O porem é que a OAB aqui de MG coloca que não é obrigação deles enquadrar, ou seja se a Receita possuisse um pouco de bom senso poderia enquadrar.

Pois o termo empresa como nossos colegas bem colocaram realmente não entra na atividade de advogado, mas se lermos a LC 123 vemos que se o enquadramento entra para as sociedades simples ( e as de advogados nada mais são que isso) eles poderiam aderir.

O que determinaria isso seria o faturamento e não a natureza juridica.

att