Boa tarde. a todos.
Tentei fazer um processo de enquadramento para um escritorio, mas a RFB nao aceitou.
O porem é que a OAB aqui de MG coloca que não é obrigação deles enquadrar, ou seja se a Receita possuisse um pouco de bom senso poderia enquadrar.
Pois o termo empresa como nossos colegas bem colocaram realmente não entra na atividade de advogado, mas se lermos a LC 123 vemos que se o enquadramento entra para as sociedades simples ( e as de advogados nada mais são que isso) eles poderiam aderir.
O que determinaria isso seria o faturamento e não a natureza juridica.
att
Atenciosamente.
Paulo Henrique de C. FerreiraContador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.brAtenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)