Fabiola Lima
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Contabilidaderespostas 7
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Fabiola Lima
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) ContabilidadeVisitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1Fabiola Lima
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Contabilidade Obrigada, André pela resposta.
Ao tentar fazer a viabilidade não estou conseguindo finalizar a solicitação, pois aparece um erro "CNAE não é compatível com a natureza jurídica", porém o cartório já registrou o Estatuto.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Olá,
O cartório vai registrar o que tiver escrito na estatuto, ele não faz analise de atividade compatível ou não.
Que atividade seria?
Fabiola Lima
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Contabilidade André, sao diveras.
como exemplo: comercio, fabricação.
minha natureza juridica é 399-9
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1Bom nesse caso, as atividades realmente são incompatíveis. O correto é criar uma EMPRESA LTDA.
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Bom dia Fabiola, tudo bem?
Você não irá conseguir incluir CNAEs mercantis na natureza jurídica 399-9, pois essa não é sua função, e sim, como o próprio IBGE cita:
"As associações privadas previstas nos artigos 53 a 61 da Lei n.º 10.406, de 07/01/2002 (Código Civil).
Esta Natureza Jurídica compreende também:
as associações profissionais ou de classe;
os fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar), quando se constituírem sob a forma de associação;
as organizações não-governamentais - ONG, de nacionalidade brasileira, quando assumirem a natureza jurídica de associação;
os fundos garantidores de créditos;
os consórcios públicos de direito privado;
as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), quando se constituírem sob a forma de associação;
as unidades executoras (Programa Dinheiro Direto na Escola), quando se constituírem sob a forma de associação;
as organizações indígenas quando se constituírem sob a forma de associação;
as associações criadas pelos partidos políticos"
Para empresas mercantis o ideal é que sejam registradas na Junta Comercial em questão.
Fabiola Lima
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Contabilidade André,
Vou alinhar internamente.
Obrigada pela atenção.
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