Antonio Carlos Francisco de Azevedo
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia!
Fiz uma busca prévia para Legalizar uma academia de musculação, a mesma foi indeferida. Vou transcrever as informações constantes na busca para que os senhores possam me ajudar se possível.
Imóvel de utilização não residencial, zoneamento ZR4 Zona Residencial 4.
Fundamentação Legal:
Arts.2,I,22 e 25 do DEC.41827/16, CC art.48,II, 2 e item 95 do quadro I, do anexo do dec.322/76.
em ZR4 só em edificação de uso exclusivo.
Pelo oque eu entendi foi indeferido por se tratar de uma sala e na realidade teria que ser um local de uso exclusivo para academia.
A minha dúvida é se posso entrar com recurso uma vez que o local tem estrutura para uma academia, se eu posso provar perante a Prefeitura com a planta do imóvel.