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Maria da Consolacao Alves Moura
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde!
Tenho um cliente que tem uma inscrição como micro empreendedor individual, porem ele foi eleito pelos condôminos para ser o sindico do condomínio, nesse caso se ele aceitas ser sindico pode perder sua inscrição no MEI.
Só o sindico que pode ser o responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal.
Desde já agradeço.
Atenciosamente
Consolação
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Boa trade Maria,
Aconselho você a contatar o SEBRAE para mais informações, porém, ao meu ver é impeditivo, pois na legislação não consta essa exceção apenas comenta que "a PF não poderá participar de outras empresas".
Como a responsabilidade do CNPJ cairá, consequentemente, ao Sindico o portal irá verificar que o mesmo consta no QSA do Condomínio e pode fazer a exclusão do mesmo.
Vi situações em que isso aconteceu, porém a algum tempo, em torno de 2 anos, talvez algo tenha mudado desde então.
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