José Carlos Maciel
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde, pessoal
Alguém poderia me ajudar com modelo de uma declaração do responsável pelo CNPJ, de que não existem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes conforme estabelece o artigo segundo da IN RFB 1435/2013.
Pois estamos fazendo uma baixa de uma empresa e a receita federal solicita essa declaração, porém eles não tem modelo.