DBE

Efetuei uma solicitação atraves do DBE, onde a empresa irá migrar de MEI para uma empresa do Simples Nacional, porém no momento que fiz o DBE, retornou a mensagem abaixo:
 Envie o Protocolo de Transmissão do CNPJ e a documentação comprobatória do ato cadastral por meio de Dossiê Digital de Atendimento – DDA disponível no Portal e-CAC, com a utilização de certificado digital.
Eu preciso liberar esse DBE, o qual pode ser feito via processo digital, mas não sei que documentação enviar, visto que é só um desenquadramento do MEI e enquadramento no Simples Nacional, e tenho que informar que tera alteração de nome, o qual só tera o CPF retirado no final do nome do cliente, pois trata-se de um empresario individual.

Boa tarde Andre, tudo bem?

Vamos lá, para a alteração de MEI para uma empresa de tributação pelo Simples Nacional, você terá que realizar dois processos:

1 - A Trasformação; e
2 - O contrato social informando que a empresa passou por alteração de regime de tributação e algo mais que você venha a alterar.

No primeiro processo, você faz a Viabilidade informando a tranformação, viabilidade foi deferida, você vai para o integrador, quando você for realizar a integração da viabilidade com a FCN, vai aparecer um erro, você tira o print desse erro e abre um chamado na JUCEC solicitando a liberação da FCN pois, se trata de uma alteração de MEI, com três dias eles retornam informando que liberaram a FCN, com isso finaliza o processo e emite o DAE.

No segundo processo, você realiza normalmente, viabilidade, dbe e fcn. 

Espero que tenha ajudado em algo.

Att;

Linconl Gonçalves 

Boa Tarde,

Agradeço muito o retorno.

Vou proceder conforme orientação.