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Baixa de empresa Ltda - Espólio

André Ricardo Vidal

André Ricardo Vidal

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 19 janeiro 2021 | 16:35

Boa tarde pessoal

Estou com uma empresa para baixar, sendo que já foi feita a alteração para incluir os inventariantes do espólio. No contrato, na identificação dos sócios está assim: "Espólio de Fulano representado pela inventariante Cicrana". No cartão CNPJ no QSA consta os sócios falecidos na condição de "sócio" e as inventariantes estão na condição de "administrador". Estou tentando preencher o DBE mas ele está dando pendência, porque eu coloquei o CPF das inventariantes e diz que não foi encontrado e que não está na base de dados da Receita. Só está habilitado para preencher os dados do CPF e onde é domiciliado. Eu tenho que colocar somente o CPF dos sócios falecidos? Não vai o CPF das inventariantes? 

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Terça-Feira | 19 janeiro 2021 | 16:41

Boa tarde André,


Isto mesmo, pois eles não são os donos da empresa, eles são apenas os representantes dos espólios até o encerramento do inventário, o mesmo estando encerrado aplica-se a divisão das quotas para cada herdeiro, ou a baixa como é o seu caso, lembrando que o preambulo irá permanecer com o nome dos representantes, indicando cada espólio que ele representa, e o alvará/inventário finalizado deverá ser apresentado no momento da baixa.

Dep. Societário
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