Hedhell Karlla Lins Gomes Ferreira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Ao tentar alterar o novo titular do cartório no REDESIM solicita o nº do ATO LEGAL, minha dúvida... onde encontro? Alguns me dizem que é a numeração que está na ata de constituição do cartório, porém o mesmo é de 1800 e bolinhas e a esposa do falecido titular tem 88 anos, não está encontrando. Outros dizem que é o código que aparece na nomeação d anova titular. Tenho a nomeação no diário oficial o qual descreve um grande numero de SEI para a nomeação e a portaria a qual menciona o cartório pelo CNS Nº XX.XXX-X e SEI/TJPE xxxxxxx - Portaria.
Gente do céu, o que é o ATO LEGAL na situação de alteração de responsável? algum desses numeros que mencionei?