ALTERAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA

Olá caros, alguém sabe o passo a passo para alterar o porte das empresas de ME para EPP na Junta e na RFB?

Isabela,
Bom dia!


O processo é bem simples, primeiro passo é fazer o DBE alterando o porte da empresa, depois você altera o contrato social informando o novo enquadramento, por fim, JUCESP. Segue IN para embasamento legal:
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 36 DE 02 DE MARÇO DE 2017

Boa tarde guilherme, obrigada pela sua resposta, mas tenho duvida acera de: Na Junta Comercial de minha cidade, fui orientada de que não é necessário fazer alteração no requerimento do empresário ou contrato social no caso de alteração de porte, e sim somente o DBE na RFB e posteriormente cada de Enquadramento na Junta.
Poderia me ajudar mais uma vez nessa questão? 

Não tem necessidade de quaisquer alteração no Contrato Social ou no Requerimento de Empresário, só faça o DBE alterando o porte da empresa e peça o enquadramento na Jucesp como EPP.

Boa tarde, empresa foi desenquadrada do simples nacional em outubro 2021, devido a ultrapassar o faturamento em quase 6 milhoes, o porte dela é EPP, preciso solicitar a alteração de porte para DEMAIS esse ano ou somente proximo ano?