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Acerto de natureza juridica errada na Receita

Cristina

Cristina

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 4 fevereiro 2021 | 22:33

Boa noite. 
Preciso dar baixa em uma empresa, porém a mesma consta na Receita como natureza juridica 206-2, mas na verdade é 224-0, contrato registrado no RCPJ RJ. 
Já tentei todas as orientações e não consigo resolver. 
Alguém passou por essa situação?
Como resolveu?

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 10:38

Bom dia Cristina,

Está sociedade já teve a Natureza 206-2? Pergunto pois caso tenha sido feita a transformação de 206-2 para 224-0 o que você precisa fazer é realizar um DBE de transformação endereçado a RFB, após deferimento você deve abrir um DDA e enviar DBE + Alteração de natureza registrada.

PS. A data do evento no DBE deve ser a mesma de registro da transformação.

Dep. Societário
[email protected]

Cristina

Cristina

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 12:44

Boa tarde Everton.

Então, essa empresa nunca teve a natureza jurídica 206-2, teve apenas o contrato social (sem alterações), registrado no RCPJ, porém na Receita a natureza jurídica está 206-2 ao invés de 224-0, creio que algum erro na abertura da empresa.
Tirei certidão na JUCERJA onde não consta nada para a empresa.
Porém, tudo o que tento fazer dá conflito, pois, tenho 206-2 porém tenho que informar registro no RCPJ.
Saberia me informar qual caminho para dar baixa nessa empresa?
Obrigada

Diego Oliveira Melo

Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 3 anos Sexta-Feira | 12 março 2021 | 11:27

Bom dia Cristina e Luana, 

Pelo que entendi a empresa está com a Natureza Jurídica 206-2 (Empresária Ltda) mas sua Constituição foi registrada em Cartório PJ, então o correto era pra Natureza Jurídica ser 224-0 (Simples Ltda). 

Se for isso mesmo, basta fazer uma DBE-alteração utilizando o evento 225-Alteração da Natureza Juridica.
Na abertura do processo no REDESIM coloque já a Natureza Jurídica correta (224-0), no preenchimento responda que o Contrato já está registrado e na data do evento utilize a data de registro do Contrato de Constituição.
Quando o DBE estiver liberado/pronto você deve acessar o E-CAC e abrir um E-processo digital (DDA), onde deve fazer a juntada de documentos (DBE e Contrato de Constituição). Importante: pra anexar o DBE tem que colocar o titulo do documento, nesse campo você deve colocar o Numero de Controle do DBE (não é o protocolo). 

Boa sorte. 

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